Pleno do TRE-PB diverge de relator e decide que Lauremília Lucena vai usar tornozeleira eletrônica
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Em julgamento realizado na noite desta quarta-feira (02), a maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu divergir do juiz relator Sivanildo Torres Ferreira. O relator havia determinado, nessa terça-feira (01), a retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, uma medida que foi imposta pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, ao converter sua prisão preventiva em medidas cautelares.
Com a nova decisão, Lauremília Lucena volta a utilizar o monitoramento eletrônico, considerado essencial pelos juízes para assegurar o cumprimento das condições estabelecidas. Além da tornozeleira, a primeira-dama continuará sob as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de frequentar o Bairro São José e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;
- Proibição de manter contato com outros investigados;
- Proibição de se ausentar da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem a devida comunicação ao juízo;
- Recolhimento domiciliar durante a noite e em dias de folga, das 20h às 6h;
- Uso de tornozeleira eletrônica.
No entendimento do TRE, “essas medidas visam garantir a ordem e a legalidade durante o processo em andamento”.
Com informação do Blog Hermes de Luna
Foto: Divulgação