Pleno do TCE-PB nega recurso ao ex-secretário Gilberto Carneiro sobre imputação de débito, decorrente de irregularidades no Jampa Digital
Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 410
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado negou provimento, durante decisão em reunião realizada nesta quarta-feira (27), ao recurso interposto pelo ex-secretário Gilberto Carneiro Gama, contra decisão do TCE, acerca de imputação de débito, decorrente de irregularidades no Projeto Cidade Digital da Prefeitura de João Pessoa, conhecido como Jampa Digital, consubstanciada no Acórdão nº00296/18, referente a inspeção especial, oriunda de denúncia formulada pelo então secretário Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro.O relator do processo nº TC 02617/12 foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, aprovado à unanimidade, argumentou que a defesa não apresentou documentos novos capazes de modificar a decisão.
O ex-secretário Gilberto Carneiro fez sua própria defesa e alegou que não foi o ordenador das despesas, responsável pela execução do projeto. Reiterou que a pasta da Administração, na gestão do então prefeito Ricardo Coutinho, apenas realizou o processo de licitação e apelou pelo instituto da segurança jurídica.
O colegiado ainda deu provimento parcial ao recurso de reconsideração, interposto pelo então prefeito de Salgadinho/PB no exercício 2017, Marcos Antônio Alves, em face de decisão contrária da Corte de Contas. O órgão fiscalizador acatou a documentação no recurso e modificou a decisão para emitir parecer pela aprovação das contas do município.
Fonte: Paraíba Notícia e AscomTCE-PB