Piso da enfermagem: STF decide manter como referência jornada de 44 horas semanais
Por Edmilson Pereira - Em 9 meses atrás 162
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter em 44 horas semanais a carga horária que servirá como parâmetro para o pagamento do valor integral do piso de enfermagem. O julgamento foi realizado no plenário virtual e foi encerrado às 23h59 de segunda-feira (18).
O relator, Luís Roberto Barroso, havia votado para diminuir a carga horária para 40h, mas ficou vencido. Prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência.
O julgamento tem impacto principalmente sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo validou, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso.
Regionalização
O STF também decidiu que as negociações entre sindicatos e empregadores devem ser feitas de forma regionalizada.
“Essa regionalização não é somente legítima, mas também necessária, notadamente no que tange à situação dos autos. As diferentes unidades federativas apresentam realidades bastantes díspares quanto às médias salariais dos empregados do setor de enfermagem, sendo também diversas a estrutura, a dimensão e a solidez da rede de saúde privada em cada UF”, afirmou Toffoli em seu voto.
Em seu voto, Moraes afirmou que a imposição de piso nacional causa interferência desproporcional na “liberdade econômica das entidades prestadoras de serviços de saúde, na medida em que interfere em seu planejamento empresarial, com a majoração significativa de custos de operação”.
Foto: Divulgação