Pior a emenda que o Soneto: Reforma tributária no Brasil
Por Edmilson Pereira - Em 1 semana atrás 1019
A minha idade me permite que emita opinião e assegure que elas sejam verossímeis, porque estou respaldado por uma média longevidade e, naturalmente pela experiência de vida e de negócios. Aprendi que governos não interessam mexer no sistema tributário salvo se for para aumentar a arrecadação e satisfazer a sua desordenada gastança, salvo raríssimas exceções, nunca para melhorar a vida do pagador de impostos, mesmo que este pacote de mudanças venha acompanhado por frase de efeito tipo: desburocratizar, tornar menos complicado, facilitar a vida do contribuinte.
Entretanto, justiça seja feita: o Governo que antecedeu o atual, realizou efetivamente a redução de impostos, taxas e contribuições, quando procedeu mudanças programáticas no sistema tributário que desoneraram a produção nacional, vejamos:
– Redução de 30% do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
– Redução do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
– sobre combustíveis e energia elétrica ;
– Fim do DPVAT – Danos Pessoais causados por Veículos Automotores
Terrestres;
– Fim do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – sobre cambio que
diz respeito a cobrança de impostos sobre a compra de moedas
estrangeiras e pagamento em cartão de credito no exterior;
– Fim da multa de 10% sobre o valor da rescisão do contrato de trabalho
extinto sem justa causa;
Fim do adicional de frete da Marinha Mercante.
Portanto, essas mudanças pontuais e pragmáticas de fato importaram na diminuição da carga tributaria que recai sobre a produção nacional e que importou, naturalmente, na redução de preços dos produtos básicos para o consumidor final.
O manto de simplificação da reforma tributária em curso esconde um incalculável prejuízo para os Estados menos desenvolvidos e para o consequente fortalecimento da produção industrial e agroindustrial destas unidades federativas, vez que um dos principais objetivos é eliminar as distorções associadas a guerra fiscal entre estados;
A atual estrutura tributária brasileira permite que os estados menos desenvolvidos atraiam industrias por meio de incentivos fiscais, reduzindo a carga tributária sobre empresas que se instalarem nestas regiões e nestes estados. Afora isso faculta aos estados conferirem isenções ou reduções sobre algum dos elos da cadeia de produção, incentivando e fortalecendo determinado segmento;
O agronegócio impulsionou o enorme salto regional do PIB Nordestino, além de
desmistificar a tese de burocratas e políticos, segundo o qual a região é imprópria para produção de grãos e outras commodities, bem como, de frutas e energia; Esses setores destacaram-se nos últimos anos e impactaram positivamente a balança comercial do Nordeste.
A Matopiba confluência dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, tornou se a segunda maior produtora de soja e algodão do Brasil, sendo que o Ceara, Pernambuco e Rio Grande do Norte, revelaram-se os maiores produtores de frutas tropicais, assim como, Paraíba, Pernambuco e Alagoas com expressiva relevância na produção de Açúcar, Etanol e Energia.
Mas, a importância do crescimento substancioso da produção agropecuária nordestina é diretamente proporcional ao crescimento do agronegócio “fora da porteira” vez que atrai para junto de si, toda a cadeia de insumos, maquinas e equipamentos que consomem matérias primas e geram empregos e muita renda para as famílias e recursos para os estados e municípios, inclusive, com o aumento do poder de compra das pessoas.
Os estados da Região Nordeste finalmente estão saindo da lista de dependência de favores do governo central seja através de convênios, de repasses eleitoreiros, de programas assistencialistas e outros beneplácitos de políticos inescrupulosos que não desejam a libertação da região e dos seus habitantes, para ver isso, basta visitar as cidades influenciadas pelo agronegócio em toda a região e observar o enorme avanço socioeconômico dos últimos 20 anos;
Essa mudança só foi possível graças a autonomia dos estados para estabelecerem uma guerra fiscal que lhes permitissem conceder benefícios tributários para instalação de empresas industriais, comerciais e de serviços, em condições atrativas em relação a outras unidades federativas, de forma a garantir a interligação dos diferentes elos da cadeia, fortalecendo-a para ganhar competitividade num globalismo comercial, inclusive ganhar eficiência na produção “dentro da porteira” com a proximidade dos insumos e serviços para produção;
Diferentemente do modelo tributário atual, a reforma em curso propõe a unificação de tributos em um imposto sobre valor adicionado (IVA) dual, a tributação passara a ser no destino, não mais na origem; Por conta disso, os incentivos fiscais perderão força, tornando menos atrativas a instalação de empresas e a manutenção das já existentes nos estados periféricos;
Dessa forma, ganharão os estados mais ricos e desenvolvidos, onde existem infraestrutura, mão de obra qualificada e proximidade de mercados consumidores; Esse movimento por seu turno, favorece setores com maior valor agregado, como tecnologia, bens de consumo duráveis manufatura avançada, que não dependem diretamente da proximidade com matérias-primas; Disso decorre, a impossibilidade de atrair e manter um parque industrial diversificado.
Portanto, é fundamental que os governantes estaduais e federal implementem politicas complementares de desenvolvimento, como qualificação de mão de obra, investimento em infraestrutura, inovação tecnológica e incentivos não tributários para que empresas se instalem em regiões mais pobres;
Sem essas medidas, a reforma pode resultar em retrocesso na busca pelo equilíbrio econômico do Brasil, e consequentemente, a emenda ficará pior do que o soneto.
POR RÔMULO MONTENEGRO
ADVOGADO/CONSULTOR DE EMPRESAS
Mestre e Doutor em Direito
Mestrando em Economia
Professor Universitário