PGR apresenta denúncia contra senador Aécio por corrupção passiva e obstrução de Justiça
Por Edmilson Pereira - Em 8 anos atrás 988
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira (02) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de justiça. Outros três investigados no mesmo inquérito foram acusados de corrupção passiva. São eles: Andrea Neves, irmã do senador; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar apontado como operador de Aécio. Os três estão presos. Janot também pediu para o STF abrir outro inquérito contra Aécio, para investigar lavagem de dinheiro. (Leia a íntegra da denúncia)
“Quando perceberes que, para poderes produzir, tens que obter autorização dos que não produzem nada; °Quando reparares que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; °Quando reparares que os homens ficam ricos pelo suborno e por ieluéncia, e não pelo próprio trabalho, e que as leis não te protegem deles, antes os protegem a eles de ti; Quando observares a corrupção a ser recompensada e a honestidade a converter-se em auto-sacrifício; Então poderás constatar que a tua sociedade está condenada.”
Uma das provas do inquérito é uma gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, de um diálogo mantido com o senador. Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava-Jato. Em uma ação controlada, com autorização do STF, a Polícia Federal filmou o diretor da JBS Ricardo Saud entregando R$ 500 mil a Frederico Pacheco, que depois repassou a quantia a Mendherson, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Janot pediu também que Aécio e Andrea Neves sejam condenados a pagar R$ 6 milhões, dos quais R$ 2 milhões (o valor da propina) por danos materiais. Os outros R$ 4 milhões dizem respeito a danos morais, uma vez que houve “lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira”. Além disso, confirmada a condenação, solicita que seja decretada a perda do cargo de senador de Aécio.
O procurador-geral da República aponta ainda sete testemunhas a serem ouvidas, entre elas o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, e o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que foi ministro da Justiça até o último domingo. A PF é subordinada ao Ministério da Justiça.
As outras cinco testemunhas são o dono da JBS, Joesley Batista; o executivo da empresa Ricardo Saud; o chefe de gabinete de Aécio, Flávio José Barbosa de Alencastro; o ex-presidente da Transpetro, uma empresa subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, que também colabora com a justiça; e Azelina Rosa Ribeiro, sogra de Mendherson.
No depoimento de delação premiada, o dono da JBS também relatou seguidos pedidos de dinheiro feitos pelo senador afastado e por pessoas ligadas a ele. Joesley contou que conheceu Aécio em 2014, durante a campanha presidencial. No ano seguinte, relata o empresário, “ele continuou precisando de dinheiro” e repassou R$ 17 milhões para o político por meio da compra de um prédio indicado por Aécio, entre outras formas de repasse de dinheiro.
A denúncia contra Aécio Neves será analisada pelo relator do inquérito, ministro Marco Aurélio Mello. Os acusados devem apresentar defesa e, depois disso, o relator levará a denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF, em data ainda não definida. Se a denúncia for recebida, Aécio e os outros investigados serão transformados em réus e o inquérito passará a ser uma ação penal.
Hoje, Aécio responde a oito inquéritos do STF. Além do caso JBS, há cinco investigações abertas a partir de delações de executivos da Odebrecht, todos são da Lava-Jato e estão sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Há ainda outros dois inquéritos instaurados a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que são relatados pelo ministro Gilmar Mendes.
Em nota, a defesa de Aécio negou as acusações. “A defesa do senador Aécio Neves recebe com surpresa a notícia de que, na data de hoje, foi oferecida denúncia contra ele em relação aos fatos envolvendo o Sr. Joesley Batista. Diversas diligências de fundamental importância não foram realizadas, como a oitiva do Senador e a perícia nas gravações. Assim, a Defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do Senador Aécio Neves e de seus familiares”, diz a nota.
FONTE: Jornal O Globo