PGE-PB aprova lista definitiva de acordos diretos de precatórios no montante de R$ 130 milhões com o deferimento de 593 propostas
Por Edmilson Pereira - Em 4 meses atrás 29
A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba aprovou a lista definitiva com os nomes de credores que se inscreveram no período de 06/11/2023 a 05/12/2023 para a celebração de acordos diretos de precatórios com o Governo do Estado, nos termos do Edital nº 01, de 31 de outubro de 2023, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Conforme balanço divulgado pela Conprec-PGE-PB os valores dos acordos deferidos atualizados são de R$ 130 milhões, com o deságio totaliza R$ 78 milhões, proporcionando uma economia de R$ 52 milhões para os cofres públicos estaduais.
A lista contendo os nomes dos credores que tiveram propostas de acordos deferidas e homologadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no último dia 08 de maio de 2024.
O momento agora é de iniciar a fase de pagamento, de incumbência do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme item 9.1 do edital. Posteriormente, com a entrada de novos recursos orçamentários, será publicada nova lista preliminar com credores que estão na lista de espera, de acordo com a ordem cronológica e com os recursos disponíveis..