Pessoas com autismo conquistam direito a assento preferencial e a entrar com comida em estabelecimentos da Paraíba
Por Edmilson Pereira - Em 2 semanas atrás 301
Pacientes com autismo terão direito a assento preferencial no transporte público estadual e também poderão transportar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal em estabelecimentos públicos e privados.
Os novos direitos estão garantidos por meio de duas leis sancionadas pelo governador João Azevêdo (PSB), e publicadas no Diário Oficial do Estado edição dessa quarta-feira.
A Lei nº 13.636/2025, de autoria do deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos), assegura o assento preferencial a pessoas com autismo em toda a rede de transporte público estadual. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico ou outro meio que comprove o diagnóstico.
Já a Lei nº 13.637/2025, proposta pelo deputado Júnior Araújo (PSB), garante o direito de ingressar e permanecer em estabelecimentos públicos e privados portando alimentos próprios e objetos de uso pessoal.
Foto: Divulgação/WEB