PESQUISA? Anvisa encerra consulta sobre cannabis medicinal
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 862
Durante 60 dias, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu para consulta pública duas propostas que visam a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Uma trata do plantio da maconha para fins medicinais e científicos, e a outra, do registro de medicamento à base da planta.
A consulta, que termina nesta segunda-feira, angariou quase mil manifestações, feitas sobretudo por pessoas físicas, interessadas em debater as propostas antes da resolução final. A ideia é que o processo de regulamentação seja concluído até novembro, como disse o presidente da Anvisa, William Dib .
Até lá, o órgão reunirá as manifestações, cujo tom é sobretudo de apoio, ainda que com ressalvas, às propostas que abrem caminho para a produção nacional de canabidiol .
A demanda pelo extrato de cannabis, segundo dados da Anvisa, é crescente: só no primeiro semestre deste ano, a agência recebeu 3.101 pedidos de autorização para importação do produto, número que se aproxima do total de solicitações do ano passado (3.613). Epilepsia, autismo e dor crônica são os principais diagnósticos para as demandas.
Se a agência propõe regulamentar a cannabis medicinal no país até o fim do ano, o governo, por outro lado, mostra resistência ao tema. O ministro da Cidadania , Osmar Terra , já afirmou que William Dib estaria liderando um movimento a favor da legalização das drogas. O presidente Jair Bolsonaro , por sua vez, disse “estar na linha” de seu ministro. Ele, no entanto, não tem poder para derrubar uma norma da Anvisa, salvo com uma ação judicial. A agência tem autonomia garantida por lei, segundo a qual o presidente tampouco pode mudar a direção do órgão depois de quatro meses da posse de seu diretores.
As críticas se concentram em especial no fato de a agência restringir o plantio da maconha a pessoas jurídicas e impor critérios, como o cultivo em área fechada, que tendem a encarecer a produção, limitando-a a grandes empresas, e não a associações e pacientes que hoje trabalham entre si para extrair o produto e baratear o alto custo da importação do medicamento.
Sobre as críticas, a Anvisa responde que vai “captar todas as contribuições para o aperfeiçoamento da norma” e informa que seu papel “está legalmente restrito à discussão sobre produção de medicamentos e a comprovação de segurança e eficácia desses produtos, como é feito para qualquer medicamento”.