Pelo Fim da Violência: Leis de Camila combatem violência e asseguram proteção à mulher paraibana
Por Edmilson Pereira - Em 1 semana atrás 219
Dados do Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam que cerca de 221.240 meninas e mulheres foram vítimas de algum tipo de violência, sendo os homens responsáveis por 86,6% dos casos. Nesta sexta-feira (6), o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Dia do Laço Branco) será celebrado em todo o país. Na Paraíba, a data foi incluída no calendário oficial através da Lei 11.906/21, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB).
A data integra os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que ocorrem anualmente entre 25 de novembro e 10 de dezembro. “Essa data busca conscientizar a sociedade, especialmente os homens, sobre a importância de repudiar e combater todas as formas de violência contra as mulheres. O Dia do Laço Branco vai além de um simbolismo. Ele é um chamado para que os homens assumam seu papel no enfrentamento à violência de gênero, denunciando e agindo como aliados nessa luta. Cada ação, por menor que pareça, contribui para salvar vidas e transformar o futuro das mulheres”, disse.
Presidente da Rede de Mulheres das Américas e da Comissão da Mulher da Unale, Camila Toscano é reconhecida nacionalmente por sua atuação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), onde apresenta projetos e campanhas voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Ela é a idealizadora do Movimento ‘Rompa o Ciclo da Violência’, que foi abraçado pela Assembleia Legislativa e entrou para o Calendário Oficial de Eventos do Estado através da Lei 13.414/24 de Camila. A ação incentiva a mulher a sair do convívio do agressor.
A parlamentar também é autora de iniciativas como a emenda à Lei 11.523/2019, que incluiu mulheres vítimas de violência como beneficiárias do programa Habilitação Social, oferecendo alternativas de emprego e renda. Camila ainda é autora da Lei 11.905/21, que inclui no Calendário Oficial de Eventos a campanha ‘Não é Não’, voltada ao combate à importunação sexual, com foco em situações de assédio em transportes públicos, festas e eventos diversos.
Também é de autoria da deputada a Lei 11.857/2021, que assegura prioridade no atendimento de vítimas de violência doméstica pelo Instituto de Polícia Científica (IPC), e a Lei 11.809/2020, que criou o serviço de denúncia de violência via WhatsApp.
Outras leis de autoria de Camila incluem a Lei 14.192/2021, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; a Lei 11.839/2021, que institui o Programa “Maria da Penha Vai à Escola”; e a Lei 11.634/2020, que determina que a rede privada ofereça leitos separados para mães de natimorto ou com óbito fetal.
Outros dados – A pesquisa “Medo, ameaça e risco: percepções e vivências das mulheres sobre violência doméstica e feminicídio”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Consulting do Brasil, com apoio do Ministério das Mulheres, revelou que quase 17 milhões de brasileiras já enfrentaram ou enfrentam risco de feminicídio. Além disso, 6 em cada 10 mulheres conhecem outra mulher que já foi ameaçada de morte, evidenciando a proximidade dessa violência, mesmo para quem não vive diretamente essa situação.