PEC do deputado Branco Mendes assegura às gestantes e mães adotivas licença de 180 dias
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 371
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou proposta de emenda a Constituição do Estado que o inciso X, do artigo 33 assegurando as gestantes ou mães adotivas licenciadas o tempo integral do trabalho, por 180 dias.
A PEC foi apresentada pelo deputado estadual Branco Mendes (Podemos). Ele justifca que sua propositura visa resguardar a saúde da mãe e de seu filho ou filha, bem como proteger a trabalhadora de qualquer discriminação baseada na sua condição de mãe.
“O afastamento da mãe em regime de tempo integral do trabalho, por 180 dias se faz necessário para que a criança, através do aleitamento materno forme o sistema imunológico, fortaleça o organismo e proporcione um bom desenvolvimento nos anos seguintes, além de favorecer maior aproximação entre a mãe e o filho”, argumenta Branco Mendes.
Com a aprovação, o novo texto deverá ficar da seguinte forma: “X – licença à gestante e a mãe adotiva, independentemente da idade do adotado, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com duração de cento e oitenta dias.
Fonte: Paraíba Notícia