PANDEMIA: Ministro do STJ solta três da Operação Contágio, investigados por desvios de R$ 100 milhões em contratos da Saúde
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 1394
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu as ordens de prisão temporária expedidas contra três alvos da Operação Contágio, que investiga supostos desvios de recursos da Saúde nos municípios paulistas de Hortolândia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra, em contratos que somados superam R$ 100 milhões.
Ao conceder as liminares, o ministro considerou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que mandou prender os investigados ‘não apontou concretamente’ como as cautelares poderiam resguardar o inquérito.
“Embora tenha feito referência aos diversos elementos que apontam para a materialidade delitiva, tenha considerado a gravidade concreta das condutas em apuração e tenha levado em conta a necessidade de desarticular o esquema criminoso, (a decisão do TRF-3) deixou de indicar efetivamente em que medida a prisão do paciente seria imprescindível às investigações em andamento”, registrou o magistrado nas decisões proferidas nesta sexta, 23.
As decisões beneficiam o veterinário Fabio Omito, presidente da organização social sob suspeita, além de Carlos Eduardo Bernardi e Fabio Fortunato Nascimento Gama, que são apontados pela Polícia Federal como os verdadeiros gestores da entidade. A concessão da liberdade vale até o julgamento do mérito dos habeas corpus pela Sexta Turma.
Além deles, outras duas pessoas foram alvos de mandados de prisão no âmbito da ofensiva deflagrada na terça, 20. As ordens foram expedidas pelo desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, que determinou ainda a realização de 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e decretou o o bloqueio de valores e imóveis dos investigados e a apreensão de veículos, incluindo carros esportivos de luxo.
O grupo é investigado em razão de supostas fraudes envolvendo a empresa Associação Metropolitana de Gestão (AMG), contratada para a prestação de serviços na área da saúde pública, envolvendo inclusive o combate à pandemia da Covid-19.
Em um desdobramento da investigação, a PF ainda apreendeu R$ 463.845,00 em um endereço de Cotia que seria ligado às OS investigada. A diligência realizada nesta sexta, 23, se deu após agentes verificarem as imagens das câmeras do edifício e identificarem ‘a chegada de pessoas carregando uma mala e a saída de um indivíduo com um pacote aparentando conter dinheiro’.
Ao STJ, as defesas dos três investigados alegaram que a juíza da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo – onde tramita o inquérito da Contágio – havia negado os pedidos de decretação de prisão feitos pela Polícia Federal, ‘sob alegação de que inexistiam indícios suficientes para tal, mormente o fato de que as investigações seriam prematuras e as medidas desproporcionais’.
“A ordem de prisão temporária emanada pelo TRF-3, e agora revogada liminarmente pelo STJ, confirmam que o show midiático conduzida pela PF foi abusivo, desnecessário e infundado, uma vez que o presidente jamais foi intimado para prestar qualquer tipo de esclarecimento no bojo das investigações”, afirmou Sean Kompier Abib e Ricardo Mamoru Ueno, que defendem a AMG.
Fonte: Paraíba Notícia e o Estadão