ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: Justiça mantém prisão preventiva de servidora da PGE-PB presa na 4ª fase da Operação Calvário
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 969
Designado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Medida Cautelar Inominada nº 0000311-36.2019.815.0000, o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, ouviu , nesta quinta-feira (02), em Audiência de Custódia, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, a servidora Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, da Procuradoria-Geral da Paraíba, presa, preventivamente, durante a 4ª fase da Operação Calvário, realizada nessa terça-feira (30). Presentes à audiência, representando o Ministério Público, o procurador de Justiça Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos e o advogado de defesa Rafhael Corlett da P. Garziera.
O juiz Adilson Fabrício Gomes Filho manteve a prisão preventiva contra Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, determinando que a mesma continue recolhida no presídio feminino Júlia Maranhão, em Mangabeira, com algumas medidas restritivas, como proibição de visita de qualquer pessoa, salvo familiares de 1º e 2º graus e de seus advogados, visando evitar a ingerência de influência política no processo judicial.
O juiz Adilson Fabrício Gomes Filho ordenou ao comandante-geral da Polícia Militar, bem como à Direção da Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, onde a servidora se encontra recolhida, para o cumprimento fiel da presente determinação, sob pena de responsabilidade. .
No início dos trabalhos, foi esclarecido pelo magistrado o objetivo da audiência de custódia, ressaltando as questões a serem analisadas pela autoridade judicial na hipótese específica de custódia por cumprimento de mandado. Foi assegurada à pessoa presa a possibilidade de não uso de algemas, como também o direito de permanecer em silêncio. O juiz Adilson Fabrício se absteve de fazer perguntas relacionadas aos fatos objeto das investigações. Ele indagou sobre o tratamento recebido pela presa em todos os locais por onde passou, principalmente quanto à eventuais torturas ou maus tratos, tendo a mesma declarado não ter nada a reclamar.
Em seguida, foi franqueada a palavra ao representante do Ministério Público e à defesa técnica. O advogado pediu o relaxamento da prisão, sob o argumento de que teria havido demora na apresentação da sua cliente. O juiz Adilson Fabrício esclareceu que o simples atraso na realização da audiência de custódia, por si só, não configura vício ou ilegalidade na prisão efetuada, uma vez que a prisão foi decretada com base em elementos do caso concreto, bem como, restaram preenchidos os requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.
Esclareceu, ainda, que a audiência de custódia foi criada a fim de
que se desse conhecimento a autoridade judiciária competente da prisão
de um cidadão. “No caso dos autos, a autoridade competente já tem
conhecimento da segregação da custodiada, que ocorreu na última
terça-feira, com a juntada do mandado de prisão devidamente cumprido.
Daí porque, entendo, com a devida vênia, ausente qualquer vício ou
ilegalidade na prisão em análise”, afirmou o juiz.
O juiz Adilson Fabrício decidiu, por fim, que, havendo necessidade de deslocamento da presa, a escolta policial deverá ser feita, exclusivamente, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), inclusive em caso de necessidade de deslocamento de urgência por questões de saúde. Determinou, também, que deverá a direção da Penitenciária Feminina Júlia Maranhão relatar, semanalmente, ao relator do processo o nome de todas as pessoas que foram visitar a presa.
Investigada pela Operação Calvário, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro teve a prisão preventiva requerida pelo Ministério Público estadual. Ela é acusada pelo órgão ministerial de integrar uma organização criminosa que vem reiteradamente cometendo crimes contra a Administração Pública do Estado da Paraíba desde o ano de 2011.