Num só julgamento, TCE rejeita prestação de contas da Saúde do Estado, Rádio Tabajara e da OS Instituto Gerir
Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 587
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba rejeitou, na sessão desta quarta-feira (06), a prestação de contas da prefeitura de Dona Inês, relativa a 2020. Também foram reprovadas as contas da Secretaria de Saúde do Estado, gestão da ex-secretária Roberta Batista Abath, relativas a 2016, e da Rádio Tabajara, remanescente ainda de 2012. .
A má gestão dos recursos da previdência própria do município foi a principal irregularidade para levar as contas à reprovação, à unanimidade das contas da Prefeitura de Dona Inês.
O montante dos recursos da previdência municipal sofreu redução significativa. Em 2017 o saldo do Instituto de Previdência somava em torno de R$ 8 milhões. Em 2020 esse valor caiu para R$ 7.4 milhões. No exercício a prefeitura deixou de recolher 50% das obrigações previdenciárias. Cabe recurso.
Saúde Estadual – Sobre as contas da ex-secretária de Saúde, Roberta Abath, período de 01/01 a 03/12 de 2016 pesou sobre o processo o elevado número de servidores contratados sem concurso, a título de codificados, em torno de 8 mil e 500, eiva que já foi motivo de reprovação das contas governamentais.
Na análise o TCE questiona a efetiva prestação dos serviços contratados junto à empresa Staff Assessoria Empreendimentos e Serviços Ltda, após rescisão contratual, referente a serviços prestados, razão pela qual foi aprovada inspeção especial para analisar o contrato com a empresa. As contas da ex-secretária Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, que gerenciou a pasta entre 05/12 e 31/12 de 2016, foram julgadas regulares com ressalvas.
Instituto Gerir – As contas da Organização Social Instituto Gestão em Saúde – GERIR foram reprovadas pela Corte de Contas. A OS foi contratada pela Secretaria da Saúde Estadual para operacionalizar a Unidade Hospitalar Hilário Gouveia de Taperoá em 2019. À unanimidade, os conselheiros julgaram irregulares as contas apresentadas e responsabilizaram, solidariamente, a OS e o diretor Antônio Borges Queiroz Neto pelos prejuízos na ordem de R$ 429 mil.
Fonte: Paraíba Notícia e AscomTCE –PB