NEGOCIAÇÕES SIGILOSAS: Telegramas detalham drible no Congresso para Brasil e Cuba criarem o Mais Médicos

Em 21 nov 18 6 anos atrás 805

​Telegramas da embaixada brasileira em Cuba reconstituem a negociação com o Brasil para a criação do Mais Médicos. Classificados como reservados e mantidos em sigilo por cinco anos, eles mudam parte da história oficial contada aos brasileiros.​

Mostram, por exemplo, que o programa foi proposto por Cuba e já era negociado um ano antes de a então presidente Dilma (PT) apresentá-lo como resposta às ruas em 2013.

As negociações foram sigilosas para evitar reações da classe médica. Foi nesses encontros que Cuba fez as exigências criticadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e cuja possibilidade de reversão fez com que Cuba anunciasse a saída do programa.

Para não precisar de aval do Congresso, o Brasil decidiu na última hora triangular o negócio: o país paga à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que contrata Cuba, que contrata os médicos. Na prática, quando médicos cubanos processam o Brasil, o governo responde que não tem relação com eles.

Em outubro de 2011, Cuba criou sociedades anônimas, empresas privadas ligadas ao governo. Uma é a Comercializadora de Servicios Médicos Cubanos (SMC), que exporta mão de obra e insumos médicos. Serviços médicos são um dos principais itens da pauta de comércio exterior cubana, com acordos em 60 países.

Cinco meses depois, em março de 2012, uma delegação da SMC prospectou o mercado brasileiro. Visitaram Amapá, Bahia, Paraíba e Distrito Federal. Em 20 de abril, Tomás Reynoso, vice-presidente da SMC, ofereceu à embaixada brasileira “desde o envio de médicos e enfermeiras até a assessoria para construção de hospitais e para elaboração de sistemas de saúde”, a “preços vantajosos”, conforme anotou Alexandre Ghisleni, então encarregado de negócios do Brasil em Havana.

Em seguida, a vice-ministra de saúde cubana, Marcia Cobas, veio ao Brasil. Em reunião em maio no Ministério do Desenvolvimento, ofereceu mil médicos ainda em 2012 e mostrou ter feito a lição de casa.

Citou vagas ociosas para médicos na Amazônia, “com salário inicial de R$ 14 mil”, por falta de interesse de brasileiros. Lembrou da cooperação no governo FHC e disse que só faria nova parceria se o Brasil impedisse os médicos de ficarem ao final, como houve com 400 profissionais da ilha nos anos 90.

Em junho de 2012, o Ministério da Saúde preparava visita a Havana para tratar do tema. Para a embaixada, o projeto foi “iniciado de modo reservado, em vista da preocupação com a repercussão da entrada dos médicos junto à comunidade médica brasileira”.

A delegação foi chefiada pelo secretário Mozart Sales, do Ministério da Saúde. Também participava da comitiva Alberto Kleiman, então assessor internacional da pasta. Hoje, Kleiman é diretor de relações internacionais e parcerias da Opas.

Os documentos mostram que a delegação brasileira aceitou todas as exigências de Cuba, mas esbarrou na negociação de valores. Brasil e Cuba só concordaram no valor que cada médico receberia, com as referências em dólar.

“O lado brasileiro propôs a quantia de USD 4.000 (USD 3.000 para o governo cubano e USD 1.000 para o médico)”, diz o despacho sobre a reunião. “A parte cubana, por sua vez, disse que contava receber USD 8.000 por médico e contrapropôs USD 6.000 (USD 5.000 para o governo cubano e USD 1.000 para o médico).”

As autoridades cubanas exigiram que toda avaliação dos médicos fosse feita em Cuba e que o Brasil se restringisse a “familiarizar os médicos, sobretudo, ao idioma, a práticas processuais e administrativas e à legislação”.

Uma minuta do contrato, que não consta dos documentos obtidos mas é comentada em despacho do embaixador José Eduardo Felício, prevê que divergências só poderiam ir a juízo na “Corte Cubana de Arbitragem Comercial Internacional, sob suas normas processuais, na cidade de Havana, e no idioma espanhol”.

O Brasil cedeu em todos os pontos. A ideia era assinar um contrato comercial de compra de serviços médicos, e não um acordo entre governos. Segundo Felício, um acordo formal “talvez tenha de ser submetido ao Congresso, onde, por certo, geraria polêmica”.

Em novembro, a embaixada anotou que 20 brasileiros iriam a Cuba “dar cursos de duas semanas, na área de organização do sistema de saúde brasileiro, aos médicos cubanos”. Às vésperas da viagem a Cuba do ministro Alexandre Padilha, em dezembro de 2012, até o nome Mais Médicos era usado.

Quase tudo estava acertado, exceto por dois pontos. Um era o preço. Cuba já aceitava US$ 5 mil mensais por médico, mas o governo brasileiro não topava mais de US$ 4 mil. O segundo era o marco jurídico. Sem um acordo aprovado pelo Congresso, seria difícil.

Foi então que a Opas entrou como intermediária, “caracterizando a contratação dos serviços como cooperação na área médica”, anota Ghisleni. Cuba não gostou: os recursos passariam por Washington, sede da Opas. Padilha então propôs que os recursos fossem transferidos entre os escritórios da organização, sem passar pelos Estados Unidos.

As primeiras pistas do Mais Médicos no Brasil vieram no começo de 2013. Em janeiro, o líder do governo, senador Eduardo Braga (MDB), disse a prefeitos amazonenses que Dilma permitiria por medida provisória que médicos estrangeiros trabalhassem no país. Em março, Padilha disse, no programa de Jô Soares, que poderia contratar médicos estrangeiros.

A reação das entidades de médicos, como previa o telegrama, não tardou.

Em 4 de abril, representantes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos foram ao Planalto protestar contra as tratativas. Segundo participantes ouvidos pela reportagem, Dilma nada confirmou ou negou. Estavam presentes Padilha e Mozart Sales, que negociaram em Cuba.

De volta a Havana, houve em 23 de abril uma reunião para dar forma final ao contrato. Ela foi documentada em novo despacho do Itamaraty. Participaram representantes do Brasil, de Cuba e da Opas —o representante no Brasil, Joaquín Molina, e uma funcionária da área jurídica vinda de Washington. Na mesma noite, em reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos, Dilma defendeu o recrutamento de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil.

Três dias depois, seria assinada a primeira versão do 80º termo de cooperação entre o Brasil e a Opas, base do Mais Médicos, mas ainda sem o nome —este só viria depois de julho. Até dezembro, ainda se falava em contratações. Agora, ao menos no papel, o programa era classificado como um projeto educativo.

Agora, cinco anos depois, o programa vive um impasse. Cerca de 8.000 vagas ficarão ociosas com a saída dos cubanos, e o governo federal tentará convencer médicos brasileiros a ocuparem esses lugares, em geral em áreas periféricas e isoladas do país.

Redação e Agência Folha