Na pressão, STF confirma por unanimidade liberação de emendas deputados e senadores
Por Edmilson Pereira - Em 1 mês atrás 1409
Depois de vários questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, o que provocou reações congressistas, o Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, confirmou, nesta segunda-feira (03), por unanimidade, a liberação das emendas parlamentares. Todos os dez ministros concordaram com Dino na decisão que aprovou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas.
O julgamento acontece pelo plenário virtual do STF (modalidade de julgamento em que os ministros protocolam seus votos no sistema do Supremo, sem que haja uma sessão para a leitura individual do posicionamento de cada ministro). Apesar de o julgamento só se encerrar em 5 de março, todos os 11 ministros já se posicionaram no caso.
Nos julgamentos no plenário virtual, os ministros podem apenas concordar com o relator ou divulgar um voto próprio. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, foi um dos que publicou o voto escrito. Ele afirmou que o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo indica uma “aprendizagem institucional” de conciliar a realidade política e administrativa do orçamento público com o cumprimento da Constituição.
Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação do deputado ou senador que fez a indicação e da entidade que vai receber os recursos.
Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:
- emendas específicas para organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU);
- recursos para a saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada;
- emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.