MPF ajuíza 38ª ação contra Betinho Campos, ex-prefeito de Cacimba de Areia por desvio de R$ 991.278,64 dos cofres da prefeitura local
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O Ministério Público Federal (MPF), em Patos (PB), ajuizou a 38ª ação, no âmbito da Operação Dublê, contra o ex-prefeito do município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos. A nova denúncia contra ele, conhecido como Betinho Campos, foi motivada por irregularidades na execução de obras de unidade e posto de saúde, além de maternidade, passagem molhada e casa de cultura.
Nova denúncia (Ação 0800169-34.2019.4.05.8205)
De acordo com o Ministério Público, as irregularidades ocorreram de janeiro a março de 2012 e envolveram R$ 583.002,20. Para o MPF, Betinho Campos praticou o delito previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67: apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
Além da aplicação da pena privativa de liberdade, em montante a ser proposto em alegações finais, o Ministério Público Federal requer à Justiça a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo do réu, como efeito da condenação (artigo 92, inciso I, alínea a, do Código Penal 1); a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos causados aos cofres públicos (artigo 387, inciso IV, CPP), no valor atualizado de R$ 991.278,64 como forma de se viabilizar o efeito da condenação previsto no artigo 91, inciso I, do Código Penal; bem como a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação (art. 1º, § 2º, DL n. 201/67).
Ações ajuizadas e condenações – Das 38 ações ajuizadas pelo MPF em Patos contra Betinho Campos no âmbito da Operação Dublê – com investigações envolvendo desvios de recursos –, 15 foram penais, 20 de improbidade administrativa, duas cautelares penais e uma de sequestro de bens.