Ministro Vital Filho reage contra operação da Policia Federal e emite nota contestando envolvimento do nome dele em delação sobre recebimento de propina
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 572
Na condição de alvo principal da Operação “Ombro a Ombro”, 73a da Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal nesta terça-feira (25) para cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo e Brasília (DF), o ex-senador do MDB da Paraíba, Vital do Rego Filho, ministro Tribunal de Contas da União, distribuiu nota com a imprensa manifestando surpresa, indignação e estranheza com o envolvimento do seu nome como beneficiário no pagamento de propinas através da empreiteira OAS,
Na nota divulgada para a imprensa, o ministro diz que recebeu com surpresa a informação sobre a operação. Lembra, inclusive, que os fatos fazem parte de um inquérito policial que tramita há 5 anos e que não houve denúncia pela Procuradoria-Geral da República. Ressalta que não houve movimento neste sentido durante as gestões de Rodrigo Janot e Raquel Dodge na PGR.
“Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF, Corte esta que ainda aprecia recurso contra a remessa da investigação para Curitiba/PR, em uma clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, disse. A denúncia do Ministério Público Federal teve como ponto de partida a delação de Léo Pinheiro, da OAS. Ele disse em delação premiada que pagou R$ 3 milhões a Vitalzinho por meio de contratos de fachada com duas empresas.
Na época, Vitalzinho comandava a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, instaurada no Congresso Nacional em 2014. O dinheiro seria uma contrapartida à atuação do então parlamentar, na condição de Presidente da CPMI, para que os executivos da OAS não fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras. A CPI do Senado e a CPMI apuravam os fatos revelados pela operação Lava Jato e praticados por agentes públicos e privados em prejuízo da Petrobras.
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As provas colhidas ao longo da investigação mostram que o pagamento da mencionada quantia pela OAS foi feito por meio de, pelo menos, dois modos diferentes: a celebração de contratos fictícios pela OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos para viabilizar a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital do Rêgo; e a celebração de contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-Senador. Os ajustes e os pagamentos transcorreram todos durante o ano de 2014.
Com o desenvolvimento das apurações, identificaram-se provas de que os recursos indevidos pagos pela OAS à Câmara e Vasconcelos e à Construtora Planície foram recebidos pelos intermediários Alex Antônio Azevedo Cruz, Alexandre Costa de Almeida e Dimitri Chaves Gomes Luna, todos diretamente ligados a Vital do Rêgo. Pelo lado da OAS, houve a participação ativa de dois executivos da OAS ligados ao setor específico da empreiteira para pagamentos de propina, denominado “controladoria”.
O repasse em espécie dos recursos transferidos à Câmara e Vasconcelos ocorreu em quatro oportunidades e contou com a atuação de sócio e secretária da empresa. Há provas de que Alexandre Costa de Almeida recebeu o dinheiro ilícito no Shopping Center Recife, em Recife/PE, e no aeroclube de João Pessoa/PB, entregue por seu sócio nas duas oportunidades. Outro repasse, realizado em um restaurante na rodovia entre as cidades de Goiana/PE e João Pessoa/PB, foi feito por secretária da empresa a Alex Antônio Azevedo Cruz. A última entrega foi realizada pela mesma secretária a Dimitri Chaves Gomes Luna e Alexandre Costa de Almeida em uma rodovia entre os municípios de Gravatá e Bezerros, no estado de Pernambuco.
Atualmente, Alexandre Costa de Almeida é servidor público no Tribunal de Contas da União e está lotado no gabinete de Vital do Rêgo Filho, hoje Ministro do TCU.
Já quanto aos recursos transferidos pela OAS à Construtora Planície, ajustados sob a falsa prestação de serviços, há provas de que eles foram posteriormente repassados à Casa Lotérica Tambaú, situada em João Pessoa/PB, a fim de propiciar a geração de recursos em espécie. Existem fortes evidências da atuação dos executivos Fábio Magno de Araújo Fernandes e Sandro Maciel Fernandes, da Construtora Planície, no uso desta empresa junto aos sócios da Casa Lotérica Tambaú para o recebimento das quantias e também para que elas fossem entregues em seguida, já em espécie, a Alex Antônio Azevedo Cruz e a Dimitri Chaves Gomes Luna, em benefício de Vital do Rêgo Filho.
Foram denunciadas também doze operações de lavagem de dinheiro, feitas a partir dos ajustes fraudulentos para a transferência de recursos da OAS para Construtora Planície, a qual foi indicada por Vital do Rêgo Filho para receber as propinas, englobando a emissão de notas fiscais frias, a interposição de terceiros e a transformação dos recursos em dinheiro vivo. Foram acusados pelos crimes de lavagem, além do ex-parlamentar, Alex Antônio Azevedo Cruz, Dimitri Chaves Gomes Luna, Fábio Magno de Araújo Fernandes, Sandro Maciel Fernandes e dois executivos da OAS.
As medidas cautelares tiveram a finalidade de buscar novos elementos de prova sobre crimes praticados durante o ano de 2014 que seguem sob investigação, como a participação de João Monteiro da França Neto, que, segundo as evidências apontam, agiu como intermediário de Vital do Rêgo Filho na prática de atos de lavagem de dinheiro em benefício do ex-Senador. As apurações demonstram a estreita relação de João Monteiro com os demais alvos das buscas e apreensões e que pagou bens em favor de Vital do Rêgo, com a possível adoção de mecanismos de lavagem de dinheiro para além das práticas já denunciadas na data de hoje. Busca-se, ainda, a confirmação de atos de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de uma doação eleitoral oficial da OAS, no valor de R$ 1 milhão, feita ao Diretório Nacional do PMDB, a pedido de Vital do Rêgo.
Fonte – Paraíba Noticia e Jornal da Paraíba