O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, votou pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho, por oito anos, em julgamento iniciado na manhã desta quinta-feira (27).

A Ação que pede a Elegibilidade do ex-governador paraibano trata do caso de empréstimos feitos pelo programa Empreender PB, cuja liberação dos recursos aconteceu às vésperas do pleito de 2014.

O julgamento foi suspendo em função de pedido de vistas feito pelo ministro Luis Felipe Salomão.

Caso a Corte Eleitoral confirme o parecer do relator, Ricardo  Coutinho ficará impedido de participar das eleições municipais deste ano e da corrida pelo Palácio da Redenção, caso queira. O socialista é pré-candidato a prefeito de João Pessoa. O recurso foi impetrado pela Coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada por Cássio Cunha Lima, nas eleições de 2014, quando Ricardo foi reeleito governador.

No caso do programa Empreender Paraíba, o relator disse não restar dúvidas da responsabilidade de Ricardo Coutinho, ao entregar cheques a beneficiários do programa, em período vedado pela Legislação Eleitoral. Nesta sexta-feira (28), será a última sessão do ministro Og Fernandes, devido ao encerramento no biênio no TSE. O processo deve ser repassado para outro relator.