Ministro o STJ determina o afastamento e todo cúpula da segurança do Estado de Tocantins

Ministro o STJ determina o afastamento e todo cúpula da segurança do Estado de Tocantins

Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 474

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o governador Mauro Carlesse (PSL) e secretários do governo do Tocantins também atingiu cargos de chefia na cúpula da Polícia Civil Estadual.

A investigação que ocorre dentro da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi denominada Éris e busca desarticular uma suposta organização criminosa que atuaria obstruindo investigações e vazando informações aos investigados.

Foram afastados da cúpula da segurança pública:

  • Cristiano Barbosa Sampaio – Secretário de Segurança Pública;
  • Raimunda Bezerra de Souza – Delegada-geral da Polícia Civil;
  • Cinthia Paula de Lima – Diretora da Escola Superior de Polícia (ESPOL) e delegada;
  • Gilberto Augusto Oliveira Silva – Chefe da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor) e delegado de Polícia Civil;
  • Servilho Silva de Paiva – Secretário-executivo da SSP;
  • Ronan Almeida Souza – Corregedor-geral da SSP;
  • Ênio Walcacer de Oliveira Filho – Delegado-chefe da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos;
  • Rudson Alves Barbosa – gerente de inteligência da Casa Militar e major da Polícia Militar.

Também foram afastados um escrivão de Polícia Civil, três agentes de polícia e um major da Polícia Militar. O g1 ainda tenta contato com a defesa dos citados.

Ainda não há informações sobre a participação de cada investigado no suposto esquema criminoso. Apesar disto, a Polícia Federal informou que “o governo estadual removeu indevidamente delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as apurações avançavam e mencionavam expressamente membros da cúpula do estado”.

Não há confirmação de quais mudanças envolvendo delegados durante o governo de Carlesse estão relacionadas às investigações da Polícia Federal. Apesar disto, desde que tomou posse foram pelo menos 12 delegados regionais do Tocantins exonerados dos cargos de chefia.

O governo disse, em 2018, que as exonerações estavam dentro das medidas tomadas para reorganizar a administração pública e implantar um novo modelo de gestão. Afirmou também que o objetivo era reduzir despesas e equilibrar as contas públicas.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, também “há ainda fortes evidências da produção coordenada de documentos falsos para manutenção dos interesses da organização criminosa”.

O que dizem os citados

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins – SINDEPOL/TO, informa que solicitou acesso os autos da investigação, que estão sob sigilo de justiça, para melhor defender os interesses de seus filiados e garantir os direitos dos mesmos. Informa ainda que não irá se posicionar até estar a par de todos os fatos que envolvem o afastamento do governador do Estado do Tocantins e de servidores da Segurança Pública.

O Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins – SINPOL-TO manifestou apoio aos agentes e escrivão alvos das operações deflagradas. “O Sindicato está acompanhando o caso e já está em contato com um dos policiais. O nosso dever é promover o devido suporte aos citados. Sendo assim, a assessoria jurídica do SINPOL-TO está à disposição dos policiais e prestará todo apoio necessário para que os seus direitos sejam garantidos”, diz a nota.

Entenda o caso

O afastamento do governador e diversos agentes públicos foi determinado monocraticamente pelo ministro Mauro Luiz Campbell e confirmado pela corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na manhã desta quarta-feira (20) a Polícia Federal fez buscas na casa de Carlesse e na sede do governo do Tocantins. Foram apreendidos dois veículos do governador, levados para a sede da PF em Palmas.

Segundo a PF, as buscas desta quarta-feira fizeram parte de duas operações complementares, que investigam:

  • pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais;
  • obstrução de investigações;
  • incorporação de recursos públicos desviados.

Conforme apuração da TV Anhanguera, a investigação, que teve início há cerca de dois anos, estima que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos a título de vantagens indevidas. Os valores podem ser maiores, já que a participação de outras empresas no esquema ainda é investigada.