Ministro do TSE nega recurso, confirma decisão do TRE-PB e mantém inelegibilidade de Márcia Lucena como candidata a deputada estadual
Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 562
Em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta quarta-feira (14) um recursos da ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena (PT) e manteve o indeferimento do registro de sua candidatura a deputada estadual , negado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, mantendo assim a inelegibilidade da petista.
Na decisão do TRE, houve ainda a determinação de imediata suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, sob pena de multa de R$ 100 mil.
Aqui na Corte paraibana e no TSE, a defesa da ex-prefeita alega que a condenação de 2020, por abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2014, quando era secretária de Educação do estado, não há sanção de inelegibilidade.
Ao nega a liminar, o ministro Benedito Gonçalves disse que Márcia se enquadra “no art. 1º, I, d, da LC 64/90, segundo o qual são inelegíveis, para qualquer cargo, os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”.
O ministro ratificou a condenação pela prática de abuso de poder foi imposta em julgamento, mediante acórdão de quase dois anos, que a inelegibilidade (do art. 1º, I, d, da LC 64/90) possui natureza objetiva.
O negativa do ministro do TSE ao recurso de Márcia Lucena sinaliza a dificuldade de vitória do ex-governador Ricardo Coutinho, que a exemplo da ex-prefeita do Conde, também deve o pedido de registro de candidatura ao Senado Federal, também indeferido pelo TRE, por ter sido condenado em 2020, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
Márcia Lucena (Foto: Reprodução/Instagram)
Fonte: Paraíba Notícia com informações do Jornal da Paraíba