Ministro do TSE acata cautelar e concede liminar terminando que Júnior de Preto reassuma o cargo de prefeito de Taperoá
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 591
O Tribunal Superior Eleitoral determinou, nesta quinta-feira (10), o retorno do vice-prefeito eleito de Taperoá, Francisco Antonio, conhecido por Júnior de Preto, ao cargo de prefeito do município. A decisão foi prolatada em liminar concedida na manhã do dia de hoje, pelo Ministro Sérgio Silveira Banhos.
O vice-prefeito Francisco Antonio vinha exercendo interinamente o cargo de prefeito, em função da cassação do mandato do prefeito Jurandi Gouveia.
No dia 26 de Agosto último, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba cassou o mandato do prefeito e do vice, respectivamente, e determinou a realização de eleição indireta pela Câmara Municipal, cuja sessão estava marcada para acontecer nesta sexta-feira (11).
Júnior de Preto havia sido afastado anteriormente por decisão do TRE/PB, em votação por maioria de 04 x 03 votos. Agora, acolhendo as razões de uma ação cautelar em recurso especial, o TSE deferiu o pedido de liminar, a fim de atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto nos autos da AIJE 396-11.2016.6.15.0027, sustando a execução dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e determinando a recondução imediata de Francisco Antonio ao cargo para o qual foi eleito.
A cautelar foi proposta em Brasília pelos advogados Edísio Souto e Eduardo Costa. A defesa comemorou a vitória e ressaltou a fragilidade da prova da suposta captação ilícita de sufrágio.
O cumprimento da decisão é imediato.
Referência:
Processo nº 0601380-05.2020.6.00.0000 – Ministro Sergio Silveira Banhos – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Fonte: Paraíba Notícia