Ministério Público entra na Justiça cobrando indenização à União devido aos danos causados por Sérgio Moro e Operação Lava Jato
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O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ajuizou uma ação civil pública contra a União por danos morais coletivos causados aos brasileiros pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro.
A ação afirma que o então magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, que influenciou indevidamente as eleições de 2018 e o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016 e que contribuiu para a erosão democrática brasileira, “abrindo caminho para a emergência do populismo com traços fascistas hoje vivenciado”.
“Ocorre que o regime democrático está sob ataque autoritário em diversos Estados no mundo, não estando o Brasil imune aos movimentos extremistas, muito pelo contrário. No caso brasileiro, a emergência de movimento populista, com alguns traços fascistas, também foi decorrência da atuação do então juiz federal Sergio Moro”, afirma a ação.
“Relembre-se que o ministro Gilmar Mendes, expressamente, classificou a conduta do então Juiz Federal Sérgio Moro como ligada ao populismo penal, como anteriormente citado”, seguem.
A peça ainda afirma que Moro atacou diretamente a democracia ao usar atos processuais para influenciar diretamente as eleições de 2018, criando fatos políticos a partir do levantamento de sigilo da delação de Antônio Palocci dias antes do primeiro turno do pleito, por exemplo.
Os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura pedem que a Justiça Federal no Rio Grande do Norte determine que a União promova “adequada educação cívica para a democracia” no âmbitos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional do Ministério Público (Esmpu).
Essa formação, segundo os procuradores, poderia ser oferecida por meio de cursos, palestras e eventos que abordem temas como “democracia militante” e “novas formas de autoritarismo que erodem a democracia e a constituição brasileira, em parte causados pela Operação Lava Jato”.
Fonte: Paraíba Notícia com Folha de São Paulo