Ministério Público da Paraíba prorroga até dia 28 Ato Normativo de isolamento social
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 564
O Ministério Público da Paraíba prorrogou até o dia 28 deste mês o Ato Normativo, de isolamento social, editado conjuntamente com o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Paraíba.
O ato está publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (12), assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho
APGJ Nº 052/2020
João Pessoa, 12 de junho de 2020.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei Complementar nº 97/10, de 22.12.10 (Lei Orgânica do Ministério Público), considerando a evolução da pandemia e a necessária continuidade do trabalho remoto até que seja editado ato que autorize o retorno gradual e sistemático das atividades presenciais,
R E S O L V E prorrogar, até 28 de junho do corrente ano, no âmbito do Ministério Público da Paraíba, as regras constantes do Ato Normativo Conjunto nº 07/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO
Procurador-Geral de Justiça