MERCOSUL: Justiça valida processo de licitação para serviços de emplacamento de veículos na Paraíba
Por Elison Silva - Em 5 anos atrás 1576
As placas de veículos no padrão Mercosul já devem ser vistas em breve pelas ruas da Paraíba. As últimas informações divulgadas pelo Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN- PB, apontam que até o dia 15 de outubro, o estado receba as novas placas.
Havia muita dúvida sobre o procedimento de habilitação das empresas fornecedoras no estado, já que para o modelo antigo (placa cinza) há o contrato licitatório firmado em 2017, e no novo modelo, no entendimento de alguns, a Resolução 780 veda esse tipo de contratação. Mas isso foi esclarecido na última segunda-feira.
Foi divulgada a sentença do juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, validando o processo de licitação para os serviços de emplacamento do estado.
A decisão define que a execução do serviço, feito por empresas particulares, deve, obrigatoriamente, ser realizado através de prévio procedimento licitatório, seguindo os critérios descritos na lei diante a existência da Lei nº lei 10.296/2014.
O juiz entende que o processo licitatório garante mais segurança e legitimidade, assegurando assim um controle mais rígido do mercado, relacionado tanto ao fornecimento do produto quanto ao preço que chega ao consumidor final.
A sentença partiu após o encaminhamento do processo que apontava eventuais irregularidades no serviço de confecção e fornecimento de placas, tarjetas e lacres de identificação vigentes. A então decisão do juiz assegura como legitimo e eficaz o serviço na modalidade de licitação que deve seguir nos próximos meses já com a implantação das placas Mercosul.
Ao todo oito estados já adotaram o novo modelo: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí no início deste mês. O modelo exigido para primeiro emplacamento; mudança de estado ou município, substituição em caso de roubo ou furto, mudança de categoria do veículo, ou por livre opção do usuário.
Segundo o DETRAN-PB, o estado está pronto para dar início ao projeto, onde estão sendo realizados os últimos ajustes para evitar transtornos ao usuário, visando assim os benefícios propostos para segurança.