STJ nega por unanimidade habeas corpus preventivo e ex-presidente Lula deve cumprir pena determinada pelo TRF4 na prisão
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 957
Em decisão, o pleno do Superior Tribunal de Justiça negou, em votação realizada nesta terça-feira (06), o pedido de habeas corpus solicitada pela defesa de Lula para que ele não fosse preso, em cumprimento a sentença do TRF4, que confirmou decisão do juiz Sérgio Moro.
Lula foi condenado a 12 anos 1 mês de prisão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O primeiro ministro a proferir voto contra o recurso de Lula foi Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte, que votou contra o pedido da defesa.
O ministro Jorge Mussi votou com o relator e foi contra a concessão do habeas corpus.
Reynaldo Soares da Fonseca também vota pela denegação da ordem. O ministro relembra as mudanças jurisprudenciais sobre a execução provisória e destaca o recente precedente do STF, corte responsável pela interpretação de questões constitucionais.
Com o voto anterior, do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, já está formada maioria – 3 dos 5 ministros votaram por negar o habeas corpus da defesa de Lula.
O ministro Ribeiro Dantas também negou o habeas corpus de Lula.
O ministro Joel Ilan Paciornik também não conheceu o habeas corpus. Ele justificou que não encontrou excepcionalidade que se destaque das hipóteses que foram apresentadas em outros habeas corpus semelhantes, não sendo o caso portanto de distinção.
O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas também votou contra o pedido solicitado pela defesa de Lula.
Com a decisão de desta terça-feira, o ex-presidente Lula terá que cumprir a pena de 12 anos e 1 mês na prisão, tão logo se esgoste os prazos de recursos junto ao TRF4.