Lula entra com habeas corpus preventivo no STJ para não ser preso
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 839
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetraram ontem um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o ex-presidente não ser preso, em função da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de que a pena de doze anos e um mês de prisão a que ele foi condenado no tribunal comece a ser cumprida assim que se esgotem as possibilidades de recurso ao próprio TRF4.
No documento, que tem 59 páginas e foi direcionado ao ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, dez defensores de Lula classificam o entendimento dos desembargadores como “ilegal” e “inconstitucional” e solicitam liminarmente que ele possa recorrer em liberdade contra a condenação ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Lula pede que Martins submeta o habeas corpus à análise da 5ª Turma do STJ, composta pelos ministros Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. O colegiado é o responsável por julgar recursos da Operação Lava Jato no tribunal, sob relatoria de Fischer. Durante o recesso do Judiciário, até a próxima quinta-feira, contudo, o vice-presidente do STJ pode tomar uma decisão sobre o habeas corpus.
Conforme o atual entendimento do STF, as penas impostas aos réus podem ser executadas, ou seja, pode haver prisão, a partir de condenação em segunda instância, como é o caso do petista. No recurso, os advogados de Lula ressaltam, contudo, que o Supremo reconheceu apenas a “possibilidade” de prisão após segunda instância, que não seria obrigatória e automática, e alegam que a decisão dos desembargadores viola a presunção de inocência do ex-presidente.
Para os defensores, há “certeza” de que o petista está na prestes a sofrer um “constrangimento ilegal” com sua prisão. “Isso porque, a inconstitucional e imotivada execução da pena imposta ao Paciente [Lula] ocorrerá, na hipótese mais otimista – à Constituição e às garantias lá insculpidas – em breve espaço de tempo”, argumentam.
Redação e Veja