Luciene e Clecitoni: Justiça Eleitoral cassa mandatos da prefeita e vice de Bayeux por abuso de poder econômico e conduta vedada
Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 571
O juiz eleitoral Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da Comarca de Bayeux, acatou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pela Coligação Bayeux Unida contra a Corrupção, formada pelos partidos DEM, PV, PSL, PSC e PMB, e cassou, nesta segunda-feira (15), os mandatos da prefeita de Luciene Andrade Gomes Martinho (Luciene de Fofinho) e do vice-prefeito Clecitoni de Albuquerque, por abuso de poder econômico e conduta vedada, nas eleições de 2020. Também foi estabelecida sanção de inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 10 mil. A decisão dos magistrados, estabelece, no entanto, que dois continuam no cargo.
“Julgo PROCEDENTE a ação de investigação judicial eleitoral em relação aos dois primeiros investigados LUCIENE ANDRADE GOMES MARTINHO, e CLECITONI FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SILVA, prefeita e vice-prefeito eleitos, CASSANDO-LHES OS DIPLOMAS e declarando-os inelegíveis pelo prazo de 8 (oito) anos, a contar da data das eleições de 2020″, declarou o juiz, na sentença.
“Condeno os investigados citados retro a pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), levando em conta as condições econômicas deles, uma é dona de casa e outro policial militar , bem como a gravidade do fato e suas consequências, tudo conforme a Resolução 23.610/2019 do TSE. Com relação ao terceiro investigado, BRUNO WANDERLEY RAMOS MONTEIRO, julgo IMPROCEDENTE a ação, uma vez que não há provas da prática de ilícito eleitoral por parte dele”, completou o juiz, na sentença.
Inchaço na folha e distribuição cestas básicas
De acordo com o magistrado, os cassados se beneficiaram com a distribuição de cestas básicas e nomeação de servidores públicos, n período eleitoral de 2020.
Com base em dados do TCE, e documentação apresentada pelo MPE, o magistrado afirmou que a folha de pagamento foi inflada em 15,02 %, que corresponde ao valor mensal de R$ 416 mil, em período vedado, com objetivo de obter dividendos eleitorais.
A decisão traz ainda a informação que, após a eleição, com a vitória de Luciene, os servidores nomeados foram exonerados, conforme cópia do Diário Oficial do Município, juntado pelo representante do Ministério Público.
O que disse o magistrado
A nomeação de servidores nos três meses que antecedem o pleito desequilibra as eleições e aniquila a vontade do eleitor, favorecendo exclusivamente a candidata que praticou o ato. Sabe-se que no Brasil é comum comprar voto com promessa de emprego e que os cargos em comissão e de livre nomeação pelos agentes públicos são os braços e pernas da corrupção, uma vez que se nomeiam afilhados e correligionários em troca de votos”, afirmou o magistrado.
E continuou: “foram nomeados mais de 300 funcionários no período vedado, justificando as nomeações no estado de calamidade pública e necessidade devido a pandemia, mas as nomeações não foram exclusivamente para atender as necessidades inadiáveis da saúde, mas com fim eleitoral.”
Na decisão desta segunda-feira (15), o juiz lembrou que marido dela, Fofinho, ex-vereador, foi candidato a prefeito nas eleições de 2012 e obteve apenas 1.635 votos.
Oito anos depois, com mulher à frente da prefeitura, Luciene obteve mais de 20.000 votos. “No presente caso, portanto, há provas robustas do abuso do poder político e prática de condutas vedadas no período eleitoral”, afirmou.
Defesa vai recorrer
Em uma extensa nota, a assessoria de imprensa de Bayeux rebateu as acusações e afirmou que a defesa da prefeita vai recorrer da cassação. A equipe jurídica chamou a decisão de “inusitada”.
De acordo com a defesa, a decisão que decretou a cassação de um mandato não tem como fundamento qualquer prova, pois, baseia-se apenas na descrença com a política paraibana, na rejeição à reeleição, na análise fria da lei e desvinculada da realidade social.
Os advogados alegaram ainda que, nos casos dos programas sociais em plena pandemia, o magistrado não considerou que o programa assistencial tem previsão legal e amparo em programa federal, estadual e municipal.
A defesa não fala sobre as nomeações de servidores no período vedado.
Veja nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Assessoria jurídica da prefeita de Bayeux anuncia que apresentará embargos contra decisão que condenou a realização de programas sociais em plena pandemia e faz crítica pessoal ao seu partido político, além de censurar instituto da reeleição.
Foi proferida inusitada decisão judicial que determinou a cassação do mandato, pasmem, por entender que a realização de políticas públicas assistenciais durante a pandemia, configuram a prática de conduta vedada durante período eleitoral.
A decisão que decretou a cassação de um mandato legitimamente conferido pelo povo não tem como fundamento qualquer prova, pois, baseia-se apenas na descrença com a política paraibana, na rejeição à reeleição, na análise fria da lei e desvinculada da realidade social.
Nesse sentido, milita contra o próprio estado democrático de direito que garante, legitimamente, a reeleição, em um espaço onde deveria preponderar a neutralidade do Estado-Juiz.
Não só isso, a decisão desconsidera o contexto fático vivenciado por esta gestão, que tomou posse, apenas no período eleitoral, com o desafio de gerir um dos maiores municípios do estado em situação de calamidade pública e desorganização administrativa (a qual foi intencionalmente provocada pela gestão que a antecedeu).
A decisão desconhece, por exemplo, que tal programa assistencial tem previsão legal e amparo em programa federal, estadual e municipal tendo sido realizada em todos os municípios do país como forma de contenção da crise pandêmica.
Mais absurdo que isso, a decisão não buscou nas provas a verdade real, a qual foi amplamente demonstrada pelas testemunhas de defesa ao afirmar, de forma uníssona, que inexistiu qualquer finalidade eleitoreira nas políticas públicas promovidas pelo Município de Bayeux, durante a primeira gestão da Prefeita Luciene.
De maneira incoerente, teceu críticas pessoais ao partido pelo qual a prefeita disputou as eleições e esdrúxula comparação entre os votos obtidos no pleito por seu esposo – quando candidato – e pela gestora, que não possuem qualquer relação ou relevância com o caso em análise.
A Prefeita Luciene tranquiliza a população de Bayeux, comunicando que continuará em exercício do mandato e exercerá o direito ao recurso, confiante de que a injusta condenação será revista pelos Tribunais Superiores.
ASSESSORIA JURÍDICA