LIBERDADE: STJ mantém em liberdade o ex-governador Ricardo Coutinho, que foi preso e é investigado por desvio de recursos da saúde
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18), por quatro votos a um, manter em liberdade o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
Ele foi preso em 17 de dezembro, na sétima fase da operação Calvário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Dois dias depois, o ex-governador foi solto por conta de uma decisão liminar (provisória) do ministro Napoleão Nunes Maia.
Para os ministros, a ordem de prisão não demonstra “de maneira categórica” qual seria a atuação do ex-governador no esquema.
O MP afirma que Coutinho lidera uma organização criminosa acusada de desviar de R$ 134,2 milhões – verba destinada à saúde e à educação no estado.
A investigação identificou fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.
Ao conceder a liminar, em dezembro, o ministro Napoleão Nunes Maia considerou que não ficou demonstrada a efetiva necessidade da prisão preventiva.
Também tinham sido beneficiados pela decisão de dezembro outros investigados no mesmo esquema: Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras. Nesta terça, o STJ também os manteve em liberdade.
Como foi o julgamento?
Logo no início da sessão o advogado de Ricardo afirmou que a pressão exercida pelo (Ministério Público da Paraíba) MPPB para obter um acordo de delação com a ex-secretária, Livânia Farias, a fez chegar a escrever cartas de suicídio. “A principal delatora, Livânia, estava presa e foram encontradas cartas de suicídio na qual relatava que estaria sofrendo pressão por parte do Ministério Público”, disse o advogado na tribuna da Sexta Turma do STJ.
Antes de avaliar o mérito a ministra Laurita Vaz fez um breve histórico do processo. Já em seu voto, a ministra foi decisão contrária ao agravo da PGR, mantendo Ricardo em liberdade por não ter influência para interferir nas investigações. “O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na orcrim e quais papéis ainda desempenham no grupo”, afirmou a ministra.
Em substituição à prisão, propôs o comparecimento periódico à Justiça, proibição de manter contato com outros investigados (exceto o irmão, Coriolano Coutinho), proibição de ausentar-se do local de residência e afastamento de atividades econômicas dos empresários investigados.
O ministro Sebastião Reis acompanhou Laurita Vaz, no STJ, para negar o pedido da PGR de decretar nova prisão de Ricardo Coutinho.
O ministro Rogério Schietti Cruz divergiu da relatora, Laurita Vaz, e do ministro Sebastião Reis, e votou a favor do recurso da PGR para prender novamente Ricardo Coutinho. Ele questionou o argumento de que não haveria mais contemporaneidade dos fatos para justificar a prisão preventiva.
O ministro Nefi Cordeiro deu o terceiro voto contra a prisão de Ricardo Coutinho e formou maioria na Sexta Turma do STJ para manter o ex-governador em liberdade, seguido por Antônio Saldanha.
“A ministra relatora afirmou não há elementos concretos que apontem continuidade de atividade criminosa. Não vejo riscos justificáveis para a prisão cautelar. Já tivemos buscas e apreensões e não há qualquer tentativa de atrapalhar colheita de provas e fuga”, afirmou.
Fonte: Redação e G1