Lewandowski diz em João Pessoa que Justiça solta porque polícia prende mal: quem criticou e quem defendeu a fala?
Por Edmilson Pereira - Em 2 semanas atrás 951
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira, 20, que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, ao fazer uma defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como instrumento de combate à criminalidade.
A fala repercutiu e o assunto historicamente divide especialistas e autoridades ligadas à segurança pública e ao cumprimento da lei. Uma parte vê deficiências de investigação policial e apresentação de provas frágeis, o que leva à soltura do suspeitos, além do problema da superpopulação carcerária. Outra parcela critica a postura dos magistrados, ao liberar ou flexibilizar o regime penal dos detentos, sob o argumento de que isso eleva o risco de novos crimes.
Manifestações contrárias: O ex-delegado geral de Polícia de São Paulo, Marcos Carneiro, acredita que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, errou ao falar o Judiciário é obrigado a soltar detentos que tiveram suas prisões conduzidas de forma errada pelas polícias. Para ele, a fala foi “infeliz” e pecou por “generalizar” a situação.
A ideia de que “a polícia prende e a Justiça solta” divide especialistas e autoridades ligadas à segurança e ao cumprimento da lei. Uma parcela vê deficiências de investigação policial e apresentação de provas frágeis, o que leva à soltura do suspeitos, além do problema da superpopulação carcerária. Outra parte critica a postura dos juízes, ao liberar ou flexibilizar o regime penal dos detentos, sob o argumento de que isso eleva o risco de novos crimes.
“É um grande jurista, foi um grande professor e um emérito ministro do Supremo (Tribunal Federal). Mas ao querer dar uma resposta mais contundente incorreu no generalismo. Ao generalizar, qualquer observação, ela se perde”, diz Carneiro, que foi delegado-geral entre 2011 e 2012.
Para Alexandre Daruge, promotor de Justiça do Departamento de Execução Criminal (Decrim) do Ministério Público paulista, não há como dizer que a polícia prende mal porque o número de crimes que ocorrem todos os dias é muito superior ao número de prisões que a polícia consegue efetuar. E a situação de flagrante impõe ao policial um dever de agir.
Ainda segundo ele, é preciso considerar que grande parte do trabalho policial envolve prisões em flagrante, em que o agente não tem a opção de prender ou não. “Ele tem dever de agir, e cumprirá seu papel efetuando a prisão. Portanto, nas situações de flagrante, não se trata de prender bem ou mal. Trata-se de cumprir uma obrigação legal diante de uma situação fática que, no mais das vezes, é intensa, rápida e exige muito ímpeto e preparação dos policiais.”
Ele lembra que essa demanda de flagrantes é encaminhada para as audiências de custódia, e o Judiciário de fato funciona como uma espécie de filtro nesse ponto. “É um filtro importante, porque da mesma forma que o trabalho policial envolve muita ação, o trabalho judicial e do Ministério Público envolve muita reflexão sobre os elementos do processo: provas, teses das defesas, nulidades, questões legais, jurisprudências, etc”, diz.
“Ocorre que esse filtro tem, cada vez mais, trabalhado com algumas premissas pré-definidas pelas instâncias superiores ou pela legislação, levando a algumas concessões de liberdade por vezes temerárias”, acrescenta Daruge.
Em manifesto, seis importantes entidades de classe de policiais militares e delegados de polícia criticaram o ministro. Os policiais classificam de ‘absurda’ a fala de Lewandowski. Eles se dizem ‘perplexos com equívocos do ministro que não compreende as polícias’ e o convidam a ‘fazer uma pedagógica visita ao mausoléu dos policiais mortos em serviço’.
Também sugerem a Lewandowski que ‘compareça a enterros de policiais quase que diariamente mortos em decorrência do cargo, para refletir um pouco mais antes de fazer declarações que ofendem a honra e a história das instituições policiais e de seus integrantes que garantem a paz social e a governabilidade do país’.
Deputados federais, especialmente da bancada da bala — formada por políticos ligados às forças policiais — articulam a convocação de Lewandowski por causa da declaração.
O deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP), integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, criticou a fala de Lewandowski e afirmou que há articulações na Casa para colher assinaturas com o objetivo de convocar o ministro a prestar esclarecimentos sobre o tema perante os parlamentares.
O deputado Coronel Meira (PL-PE), também integrante da mesma comissão, declarou que já protocolou um requerimento com esse objetivo. “A nossa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que foi instalada ontem, precisa trazer o ministro aqui para explicar isso. Ele quer o quê? Engessar a segurança pública do Brasil? Eu mesmo já fiz um pedido, já protocolei o requerimento. E é convocação, não convite. Porque, se for convite, ele não vem. Tem que ser convocado mesmo”, afirmou Meira.
Já o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) classificou como “absurda” a declaração de Lewandowski, enquanto Kim Kataguiri (Novo-SP) seguiu na mesma linha, afirmando que a maioria das prisões realizadas pela Polícia Militar são legais e que o problema está na legislação penal, que, em sua avaliação, é frouxa.
Fonte: O Estadão