Os vereadores da Câmara Municipal de São José de Caiana, no estado da Paraíba, surpreenderam a população ao vetar um projeto de lei que visava proibir a contratação e nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica pela administração pública . O projeto de lei estava em consonância com a Lei Maria da Penha e incluía disposições para serviços terceirizados. Além disso, o texto abrangia crimes cometidos contra crianças e adolescentes, tornando-o mais abrangente e protetivo.

Segundo a proposta, no momento da entrega de documentos para a posse em cargas públicas ou da assinatura de contratos com a administração pública, os candidatos deverão apresentar uma certidão criminal emitida pela Justiça Estadual, comprovando que não foram condenados por violência doméstica.

O projeto estava programado para ser votado nessa quarta-feira (20), mas acabou sendo rejeitado pelos vereadores: Damião Batista dos Santos; Hélio Dael Araújo; José Alcides; Jandui Rodrigues e José Júnior Lopes , gerando indignação na sociedade.

O caso que atraiu o projeto, conhecido como “ Lei Rosana Severino da Silva ”, envolveu o réu Kennedy Anderson Alves Marculino, condenado a 28 anos e 9 meses de prisão por assassinar a tiros a jovem Rosana Severino da Silva, de 25 anos, em São José de Caiana. O crime ocorreu em 7 de junho de 2021 e teve grande repercussão na região.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, após um desentendimento com sua ex-companheira, Kennedy proferiu ameaças e xingamentos, culminando com o assassinato de Rosana na frente das filhas pequenas do casal. Ele foi condenado com a aprimorada de feminicídio, e o crime foi motivado por não ser acessível ao fim do relacionamento amoroso, alimentando um ciúme doentio.

 O veto ao projeto de lei que visava proteger as vítimas de violência doméstica e seus direitos causou consternação no Vale do Piancó e levantou questionamentos sobre os motivos que levaram os vereadores a rejeitar uma proposta que buscava combater um problema tão grave e atual em nossa sociedade. A decisão dos legisladores reflete a necessidade de um debate mais amplo sobre o papel do poder público na proteção das vítimas de violência doméstica e na promoção de políticas públicas que visam erradicar esse tipo de crime.