Lei de Jeová Campos assegura apoio do governo a projetos da Agricultura Familiar na Paraíba
Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 650
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 80% de toda a comida do planeta seja oriunda da Agricultura Familiar.
No Brasil, a atividade envolve aproximadamente 4,4 milhões de famílias e é responsável por gerar renda para 70% dos brasileiros no campo segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
A Paraíba, desde 2021, se destaca neste aspecto como sendo um dos estados que tem uma política de apoio ao setor, através de iniciativa do deputado estadual Jeová Campos (PT), autor do Projeto de Lei Ordinária – PLO 2264/2020. O projeto foi sancionado pelo governador João Azevedo (PSB).
“Propomos a instituição de uma Política Estadual de Apoio à Agricultura Familiar para dar mais respaldo a essa atividade e melhores condições dela se desenvolver na Paraíba, o que deve ocorrer com mais efetividade neste segundo governo João Azevedo, tendo o apoio da política nacional com o presidente Lula”, afirma Jeová, que é filho de agricultores e conhece bem a importância desta atividade.
O deputado lembra que no Brasil, a agricultura familiar conta com uma legislação própria e que é considerado agricultor familiar aquele que promove atividades no meio rural em terras de área inferior a quatro módulos fiscais, emprega mão de obra da própria família e tem sua renda vinculada a produção resultante desse estabelecimento. “Ter uma política estadual para esse segmento e ter uma visão de futuro, é estimular a permanência no campo, é fomentar renda e emprego fora das cidades, movimentar a economia de uma forma sustentável e, sobretudo, promover o desenvolvimento socioeconômico e cultural das comunidades locais”, reforça Jeová.
Apoiar técnica e operacionalmente os agricultores familiares no Estado, promovendo, quando couber, parcerias operacionais para seu desenvolvimento; estimular a inclusão do estudo da agricultura familiar nas Escolas, visando uma mudança de parâmetros de organização da produção e do consumo; promover estudos e pesquisas de forma a contribuir com o desenvolvimento da produção; divulgar as políticas governamentais para o setor; propiciar maior capacitação dos agricultores familiares e estimular a captação e a disponibilização de recursos financeiros destinados ao setor são alguns dos objetivos da Lei.
Como atribuições do governo, a Lei estabelece que o Estado deva prestar assistência educativa e técnica aos agricultores familiares; estabelecer incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento dos agricultores familiares, inclusive mediante a abertura de linhas de crédito específicas e concessão de tratamento fiscal diferenciado, na forma da lei; estimular a inclusão de estudos sobre agricultura familiar nos ensinos fundamental, médio e superior, bem como na educação profissional e tecnológica e proporcionar apoio técnico.
Fonte: Paraíba Notícia com Ascom
Foto: MF Magazine