Lei de Diretrizes e Bases da Educação; 17 Escolas do Estado da Paraíba passarão para a Prefeitura de João Pessoa a partir de 2024; veja a lista
Por Edmilson Pereira - Em 9 meses atrás 11558
Dezessete escolas que até o final deste ano de 2023 ainda estarão funcionando sob a responsabilidade do governo do Estado da Paraíba a partir do próximo ano serão transferidas para a administração da prefeitura de João Pessoa.
As escolas estaduais são: Adelaide Novais, Ana Higina, Azor-ceriz Pires Ferreira, Borges da Fonseca, Capistrano de Abreu, Domenica Andrea Magliano, Fernandes Vieira, Irmã Severina Cavalcante Souto, Joaquim Nabuco, José de Alencar, Marcilio Dias, Monsenhor Odilon Coutinho, Padre João Félix, Placido de Castro, Mateus Ribeiro, Professora Tércia Bonavides Lins e São Rafael.
Essa mudança de responsabilidade na oferta de ensino público está estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação que define a responsabilidade dos estados e municípios e do governo federal sobre o ensino na educação pública.
A Lei estabelece que compete aos estados cuidar dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e do ensino médio.
Já os municípios manterão a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), além de oferecer vagas em creches e pré-escolas.
A União, por sua vez, fica com função de coordenação financeira e técnica do ensino público ao mesmo tempo fica com a competência de manter o ensino nas universidades públicas federais.
Essas mudanças forçosamente obrigam, primeiro, ao governo do Estado se pronunciar sobre o futuro dos professores da rede estadual de ensino que eram lotados e ainda estão lecionando nessas escolas. Serão retribuídos para outras unidades escolares, em que funções, uma vez que vinham ensinando alunos do ensino fundamental e esse não mais será ofertado pelo Estado.
Esses professores vão ter prejuízos financeiros? Enfim, como ficarão a partir de 2023 os professores das 17 escolas que serão transferidas para a prefeitura de João Pessoa.
E a secretaria de Educação de João Pessoa. O Município dispõe de professores para atender a demando do aumento do alunado que está sendo transferido das escolas estaduais?