Lei da deputada Camila Toscano estabelece tabelamento de preços de EPIs utilizados para controle da transmissão do coronavírus
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 1468
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB) promulgou Lei 11.724/2020, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB). A Lei da parlamentar estabelece a obrigatoriedade do tabelamento de preços dos equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados para o controle da transmissão da COVID-19, bem como produtos e insumos relacionados à prevenção e tratamento desta pandemia, até o encerramento da calamidade pública. A publicação está no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (10).
De acordo com a Lei, a Secretaria de Saúde da Paraíba poderá conceder autorização para distribuição em todo território estadual, em até 48 horas, quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que tenham aprovação e validação por uma agência internacional e nacional, que seja útil a prevenção e tratamento desta epidemia.
A Secretaria Estadual de Saúde poderá ainda realizar campanhas de orientação para todos os profissionais que atuam em serviços essenciais, cuja utilização dos equipamentos de proteção individual é fundamental. “Precisamos proteger esses trabalhadores e garantir que os serviços de saúde não sejam pontos de disseminação do vírus”, destacou a deputada.
De acordo com Camila, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Sociedade Brasileira de Infectologistas, o Ministério da Saúde e demais órgãos governamentais, estão recomendando medidas de contenção expressas para que o vírus seja contido e não circule com maior velocidade.
A Paraíba já registrou 57.614 casos da doença, sendo que 20.604 pessoas se recuperaram e 1.196 faleceram. Até o momento, 170.080 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados. A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 57%.