Justiça transforma em domiciliares prisões preventivas de vereadores acusados de ficar com salários de assessores
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 922
O juiz André Ricardo de Carvalho Costa , da Vara Única da Comarca de Conde, converteu em prisões domiciliares as prisões preventivas dos Ednaldo Barbosa da Silva, o ‘Naldo do Cell’, e Malbatahan Pinto Filgueiras, ou Malba de Jacumã, presos pelo Gaeco nessa segunda-feira (06) acusados pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A decisão aconteceu durante audiência de custódia realizada nesta terça-feira (07)
As prisões domiciliares dois vereadores estão vinculadas ainda ao cumprimento de cautelares, sob pena de revogação imediata, entre elas, a suspensão de exercício da função de vereador do município e a monitoração mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Condições
As condições estabelecidas foram: não se ausentar da própria residência sem prévia autorização do juiz competente; não mudar de endereço sem autorização do Juízo; não receber visitas, salvo de familiares de 1º, 2º e 3º graus e de seus advogados, visando evitar a ingerência de influência política no presente processo judicial; proibição de manter contato com qualquer funcionário público ou prestador de serviço de Conde; comparecer a todos os atos do inquérito e da instrução criminal, sempre que intimado.
Ao substituir a preventiva por prisão domiciliar, o magistrado considerou o direito dos custodiados à prisão especial antes da condenação definitiva, em razão dos cargos que exercem e o teor da Portaria, assinada pelo Juízo Militar do TJPB, que determinou a retirada dos presos civis com direto à prisão especial dos presídios militares. Considerou ainda a inexistência de cadeia pública no Município de Conde e que seria temerária a colocação dos presos em um presídio como o do Róger.
Os vereadores são suspeitos de participar de um esquema de corrupção com a devolução de salários pagos a assessores de parlamentares contratados sem concurso público. As prisões foram feitas por policiais da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB.