Justiça pela Paz em Casa: 751 audiências envolvendo violência contra a mulher estão pautadas no Estado
Por Valter Nogueira - Em 5 anos atrás 734
Mais de 750 audiências de processos envolvendo violência doméstica estão agendadas em todo o Estado para a Semana Justiça pela Paz em Casa, cuja 14ª edição foi aberta na tarde desta segunda-feira (19) e segue até a sexta-feira (23). Só na Capital, há a previsão de 201 julgamentos, que ocorrerão em regime de esforço concentrado no Fórum Regional de Mangabeira. Durante a abertura, todos os integrantes da rede de enfrentamento à violência doméstica estiveram presente, com serviços de proteção e esclarecimento às mulheres.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, compareceu ao evento, para enfatizar o apoio do Judiciário ao fortalecimento da rede. “Toda a equipe vem agindo de forma bastante articulada. Aqui, estamos com o lado prático das ações e para que as mulheres se sintam confortáveis de virem ao Judiciário, com a garantia de que terão seus direitos assegurados”, ressaltou.
De acordo com a coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, a novidade desta edição da Semana é a expansão da rede e dos serviços oferecidos. “Contamos, agora, com advogadas de comissões da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB) e com alunos do curso de Direito da UFPB, que oferecerão suporte às vítimas, principalmente nas audiências preliminares que ocorrerão na sexta-feira.
Patrulha Maria da Penha – Outra novidade destacada pela coordenadora do trabalho é a presença da Patrulha Maria da Penha, ferramenta que oferece um maior monitoramento às mulheres vítimas de violência que solicitarem ou já estiverem sob medida protetiva. Graziela pontuou que, já em uma das primeiras audiências, o serviço foi solicitado para atender uma vítima.
Para a coordenadora da Patrulha, Mônica Brandão, a Semana Justiça pela Paz em Casa é um espaço muito importante para todos que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher. “Aqui, unimos esforços, podemos identificar as mulheres e inseri-las no serviço. Estamos realizando triagens e orientações e, se identificarmos alguma que esteja sofrendo risco, aliado aos outros serviços, fazemos os encaminhamentos necessários”, explicou.
O Programa é fruto de parceria entre o TJPB e o Governo do Estado, por meio das Secretarias da Mulher e da Diversidade Humana e de Segurança Pública. Mônica acrescentou que o fluxo da Patrulha tem funcionado a partir da solicitação da medida protetiva nas delegacias, quando o serviço é ofertado e a equipe técnica formada por assistentes sociais, psicólogos e advogados, faz um primeiro atendimento.
“Neste momento, já identificamos as áreas de risco para ela, que podem ser o trabalho, a escola ou a própria moradia. A equipe faz, então, as rondas de monitoramento. Estamos percebendo que quando contactamos esta vítima dentro de 12 horas, já conseguimos evitar novas ocorrências de violência contra a própria”, disse a coordenadora.
Membros da rede de enfrentamento – Presente no evento, a promotora de justiça da Mulher no Estado, Rosane Maria Araújo, falou sobre a importância de se garantir a prestação jurisdicional nos processos criminais desta natureza. “Isso significa dar uma resposta, visto que a demanda processual é grande, e trazer visibilidade para a questão da violência contra a mulher. É fundamental que o sistema de Justiça tenha este olhar preocupado com a violência de gênero”.
A promotora expôs, ainda, que a violência contra a mulher é um desafio permanente e que, embora, haja a sensação de aumento dos casos, há, também, mais enfrentamento. “Tenho convicção de que aquela violência invisibilizada e não denunciada, tornou-se visível. As mulheres buscam mais as delegacias especializadas, os Juizados da Violência contra a Mulher e as Promotorias de Defesa da Mulher. A Lei Maria da Penha garantiu um sistema próprio para ampará-las. O fortalecimento desta Rede também foi um ganho e, a da Paraíba, se tornou uma referência”, disse Rosane.
Também a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, afirmou que a Semana aumenta a produção do Judiciário em relação aos casos em tramitação e à execução de medidas protetivas. “É extremamente importante, não só para o TJPB, mas, sobretudo, para as mulheres que estão no aguardo da resolução dos casos. Isso contribui para o aumento da credibilidade da política pública de um modo geral, de modo que as mulheres se sintam, cada vez mais, encorajadas para fazer as denúncias”, avaliou.
A delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Cassandra Duarte, informou que, atualmente, a Paraíba conta com 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), para oferta de um serviço qualificado em relação ao assunto. Ela revelou que, de janeiro a junho de 2018, houve, no Estado, 49 casos de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) contra mulheres, que abrangem todo tipo de morte violenta resultante de um crime. Este ano, no mesmo período, houve 34, uma redução de 31%. Já em relação aos feminicídios, também de janeiro a junho de 2018, foram 22 casos, e este ano, 17, o que representou 23% a menos.
“A motivação só é compreendida quando há uma investigação, fruto de inquérito policial. Temos este acompanhamento desde 2013 e vemos que o feminicídio por violência doméstica é a maior causa das mortes de mulheres na Paraíba, sendo um contexto que ocorre em todo o Brasil. Por este motivo, todas as instituições precisam dar as mãos para enfrentar esta tragédia brasileira”, enfatizou a delegada-geral.
Prevenção – Uma outra perspectiva de atuação no enfrentamento à violência doméstica é pautada na prevenção, para evitar a repetição dos casos. Este viés foi exposto por Elaine Alencar, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça da Cidadania, que vêm desenvolvendo o Projeto Refletir – grupo reflexivo, voltado aos autores das agressões, que debatem o que os levou a se tornarem praticantes deste crime. “Agora, estamos desenvolvendo o Projeto Florescer Mulheres, com o objetivo de dar apoio para que as vítimas possam vencer situações de violência”, acrescentou.
Fonte: Redação comAscom-TJPB