Justiça decide que juiz condenado na Operação Astringere passará a receber pensão integral
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 854
O ex-juiz Edvaldo Albuquerque, preso na Operação Astringere, voltará a receber salários integrais.
A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça e publicada em janeiro, mas tornada pública apenas nesta semana, em discussão no Tribunal de Contas do Estado.
Em 2017, ele foi condenado a 13 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, e perdeu sua aposentadoria.
Edvaldo Albuquerque foi condenado junto com outros 11 réus, por um esquema de fraudes de um grupo que fabricava alvarás e astreintes, que são multas aplicadas a pessoas ou empresas que deixam de atender uma decisão judicial.
O crime acontecia sem que a pessoa responsável pela ação judicial soubesse que seu nome estava sendo usado.
Preso desde 2013 por envolvimento no esquema, o ex-juiz foi aposentado compulsoriamente por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.