Segundo a ação, esses pontos confrontavam o Decreto Estadual e, havendo conflito, prevalece o decreto mais restritivo, já que o objetivo é conter o avanço do coronavírus e proteger a saúde pública.

Entretanto, o juiz Gutemberg Cardoso entendeu que somente o ponto com relação às academias confrontava o decreto estadual e manteve o funcionamento dos bares de acordo com as medidas da capital.

Sendo assim, até o dia 18 de junho, as academias e escolinhas de esporte estão proibidas de funcionar.

Bares e restaurantes podem operar até às 21h, com capacidade reduzida, e por delivery após esse horário. Nos dias 05, 06, 12 e 13 de junho, esses estabelecimentos só poderão funcionar por entrega ou retirada no local. As academias estão proibidas de funcionar.

No último boletim, divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, nesta sexta-feira (4), a Paraíba registrou 2.421 casos de Covid-19, além de 26 óbitos por complicações da doença. A ocupação total de leitos de UTI em todo o estado é de 81%.

Nota da Prefeitura Municipal de João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa recebeu com tranquilidade a decisão liminar da Justiça da Paraíba que suspende trechos do decreto municipal que disciplinam o funcionamento de academias e escolinhas esportivas no período de 3 a 18 de junho. Pelo entendimento do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, houve conflito significativo na extensão das medidas restritivas entre os decretos municipal e estadual e suspendeu os incisos II e III do artigo 6° do Decreto Municipal 9.738/2021 de João Pessoa. O magistrado, quanto a outro pleito do Estado: o funcionamento de bares, restaurantes e similares, entendeu que não houve conflito de normas mas apenas de extensão de horário. No mais, o juiz manteve vigente o inteiro teor da norma do Poder Executivo Municipal. A Procuradoria Geral do Município informou que irá recorrer, buscando a reforma dessa decisão, para que sejam restabelecidos todos os termos do decreto municipal.

Fonte: Paraíba Notícia