Justiça acata ação do Ecad e suspende abertura do Maior São do Mundo, em Campina Grande
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 1424
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, decidiu liminarmente suspender a abertura do “Maior São João do Mundo”, em Campina Grande. A festa teria início na próxima sexta-feira (8). A magistrada atendeu pedido formulado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em Ação de Cumprimento de Preceito Legal movida contra a prefeitura e a empresa Aliança Comunicação e Cultura LTDA. O argumento da entidade é o de que não foram pagos os direitos autorais de artistas cujas músicas foram executadas na festa de 2017 e nem são previstos os pagamentos para este ano.
O Ecad alega que cobra o repasse de R$598.000,00, referentes ao contrato firmado pela prefeitura de Campina Grande com a empresa Aliança. A alegação é que foi firmado entre as partes um contrato de R$2.990.000,00, que foi aditado para R$5.980.000,00. A entidade cobra, por isso, que seja pago 10% do valor do contrato pela festa realizada no ano passado e na deste ano. O procurador-geral do Município, José Mariz, disse respeitar a decisão da magistrada, mas garante que vai recorrer da decisão. Ele contesta os argumentos do Ecad, alegando que não foi especificado, na ação, que músicas e que artistas estão sendo representados.
“Vamos entrar com recurso no Tribunal de Justiça nesta terça-feira e acreditamos que a decisão será revertida”, ressaltou Mariz, alegando que a cidade não pode ser prejudicada. Na decisão, a juíza Ana Carmem determina que o município de “Campina Grande se abstenha, imediatamente, de realizar qualquer repasse à empresa Aliança Comunicação e Cultura LTDA, considerando o Termo Aditivo n.º 01 do Contrato n° 2.07.001/2017, enquanto não for comprovada o cumprimento da obrigação autoral determinada em sede de Decisão provisória (ID 9087042) nesta demanda.”
A magistrada arbitrou multa diária de R$30 mil em caso de descumprimento, podendo chegar ao patamar de até R$900 mil. O prefeito Romero Rodrigues (PSDB) criticou a decisão. Ele ressaltou que pela primeira vez na história que o Ecad aciona a prefeitura cobrando o pagamento de direitos autorais. O gestor reforça os argumentos de José Mariz de que não houve comprovação ou a especificação dos direitos autorais infligidos. O tucano diz ainda estranhar o fato de esta ser a primeira vez que o Ecad debanda a prefeitura por causa dos direitos autorais dos artistas.
Fonte: Jornal da Paraíba