Justiça absolve prefeito Renato Mendes em ação que pedia sua condenação em primeira instância

Justiça absolve prefeito Renato Mendes em ação que pedia sua condenação em primeira instância

Por Edmilson Pereira - Em 6 anos atrás 845

O prefeito de Alhandra (PB), Renato Mendes (DEM), comemorou nesta terça-feira (10) uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que acolheu a tese da defesa patrocinada pelo escritório do advogado Fábio Rocha, Renato Mendes reverteu uma condenação em primeira instância a mais de 5 anos de detenção.

A Câmara Criminal do TJPB deu provimento ao apelo, decretando a extinção total da punibilidade, entendimento seguido pela maioria dos desembargadores.

A sentença reformada condenou o prefeito Renato a 5 anos e 3 meses de detenção por supostas despesas não licitadas no exercício financeiro de 2005. Na sua defesa, o advogado sustentou argumentos prejudiciais e, no mérito, a lisura dos gastos ante a inexistência do dolo específico de causar prejuízo ao erário, já que o próprio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba assim verificou, aprovando suas contas daquele exercício à unanimidade.

O Tribunal de Justiça acatou a tese da defesa, reconhecendo o direito do prefeito ao decretar a extinção da punibilidade.