Justiça absolve ex-prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair da Farmácia, de ação promovida pelo Ministério Público da Paraíba
Por Edmilson Pereira - Em 9 meses atrás 420
O ex-prefeito de Cuité deMamanguape-PB, Djair Magno Dantas, (Djair da Farmácia), foi absolvido pela3ª Vara Mista de Mamanguapeem ação penal movida pelo Ministério Público.
A denúncia apontava que, no período em que esteve à frente da gestão municipal, entre 2017 e 2020, o acusado determinou e permitiu, de modo consciente e voluntário, odepósito de resíduos sólidos urbanos coletados no Município de Cuité de Mamanguape-PB indevidamente, a céuaberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais, causando poluição em níveis que podemresultar em danos à saúdehumana, sem observar a destinação e a disposição finais ambientalmente adequadas.
Na sentença, o juízo da Vara Mista de Mamanguape afastou as imputações,afirmando ser impossível a condenação de gestor municipal por crime ambiental decorrente depoluição por lançamento de resíduos em lixão anterior à sua gestãoe estandodemonstrado que o denunciado adotou as medidas possíveis paradesativação erecuperação da área, de modo que não se pode atribuir responsabilidade penalobjetiva.
Segundo o advogado Edísio Souto, representante do ex-gestor, as provas eram robustas do cuidado do gestor com o depósito de resíduos sólidos do município, sendo absolutamente acertada a sua absolvição.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Reprodução