JULGAMENTO: Sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, TCE-PB retoma nesta quarta-feira sessões por videoconferência e prazos processuais
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 415
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) retoma nesta quarta-feira (27) as sessões de julgamento e os prazos processuais, que estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro de 2020, conforme Resolução Normativa nº 03/2020 , de 25 de novembro de 2020.
As sessões continuam em formato remoto, ainda como medida de prevenção à pandemia da Covid-19. No Tribunal Pleno, às 9h, está previsto o julgamento de cinco processos.
Na pauta constam prestações de contas da Fundação Casa de José Américo (exercício 2019), das prefeituras de Algodão de Jandaíra (exercício 2016), Baraúna (exercício 2019), Tacima (exercício 2019), e recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Tavares. As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do TCE-PB no Youtube
A suspensão dos prazos processuais e sessões de julgamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba está disposta no artigo 1º da Resolução Normativa nº 03/2020, de 25 de novembro de 2020. A Resolução adéqua o sistema processual do TCE/PB às causas de suspensão do processo contempladas no Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, de aplicação subsidiária neste Tribunal.
Fonte: paraíba Notícia com Assessoria de Imprensa