Juíza federal pede que o ministro Fachin autorize ida de Lula ao semiaberto
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 668
A juíza Carolina Lebbos , da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , transferiu ao ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), a deliberação sobre a progressão de regime do petista para o semiaberto .
Lula, no entanto, poderá sair da prisão antes de uma decisão de Fachin , já que o Supremo decidirá no próximo dia 7 sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância , o que mantém Lula na cadeia.
Em decisão publicada na noite desta quarta-feira, a magistrada afirmou que o ex-presidente cumpre os requisitos necessários para deixar a prisão e que deve ir para o regime semiaberto. Contudo, apontou que uma decisão de Fachin em uma petição feita pela defesa de Lula no Supremo a impede de determinar a progressão da pena sem autorização do Supremo.
Na ocasião, os advogados de Lula recorreram ao STF para evitar a transferência do ex-presidente a um presídio de São Paulo. A liminar foi aceita pelo ministro Edson Fachin. Na decisão, ele explicitou que, até outra decisão em contrário, Lula teria o direito de permanecer preso “em sala reservada, instalada na referida Superintendência da Polícia Federal no Paraná, na qual atualmente se encontra”.
Segundo a juíza Carolina Lebbos, não há elementos que a permitem decidir que essa determinação do ministro deixou de valer.
“Desse modo, em respeito à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, determino a expedição de Ofício ao Ministro Edson Fachin comunicando o reconhecimento do preenchimento dos requisitos para a progressão de regime, mantendo por ora o apenado no estabelecimento em que está cumprindo pena, até (posterior) deliberação da Corte Superior”, determinou Lebbos.
Fonte: Jornal o Globo