Juíza da Fazenda Pública remete à Justiça Federal processos de réus da Operação Gabarito
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 855
A juíza Andréa Carla Nunes Galdino, da 4ª Vara Estadual da Paraíba, emitiu um despacho, no final da tarde desta terça-feira (21), declinando da competência para julgar os processos envolvendo os réus presos na Operação Gabarito, que resultou na prisão, por parte da Polícia Civil da Paraíba, de várias pessoas envolvidas na fraude de concursos públicos realizados em vários Estados do Brasil. Os autos dos processos serão agora encaminhados para a Justiça Federal. A Operação Gabarito foi realizada em maio deste ano.
Embora tenha se declarado incompetente para julgar os processos, a juíza Andréa Nunes Galdino, no entanto, manteve presos os réus da Operação Gabarito, o que para os advogados de defesa traduz-se numa decisão abusiva, uma vez que a magistrada ao julgar-se incompetente para julgar os feitos também perde a competência para manter os réus presos e isso deverá provocar pedidos de habeas corpus de soltura em favor dos mesmos.
A decisão da juíza Andréa Carla de declarar-se incompetente para julgar e remeter à Justiça Federal os processos dos envolvidos na Operação Gabarito aconteceu poucas horas depois do desembargador Carlos Beltrão, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que na manhã desta terça, acatou pedido da defesa dos réus, e decidiu que os presos , devem ser julgados pela Justiça Federal.
Atualmente 11 acusados estão presos, do total de 22, todos acusados por integrarem uma quadrilha especializada em fraudes de concursos públicos.
A Operação Gabarito foi realizada no início de maio deste ano, quando 19 pessoas foram presas em um condomínio de luxo no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa. Além das prisões, sete carros pertencentes aos suspeitos foram apreendidos. A quadrilha é suspeita de fraudar concursos públicos na Paraíba e em outros estados do Nordeste.