Juiz plantonista do TJPB nega ação do Ministério Público e mantém a flexibilizou no uso de máscaras em espaços abertos em João Pessoa
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 806
Em decisão prolatada neste domingo (20), o juiz (plantonista) João Batista Barbosa, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou um recurso apresentado pelo Ministério Público para derrubar trechos do decreto municipal de João Pessoa, assinado pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas), na sexta-feira-feira (18), que flexibilizou o uso de máscaras em espaços abertos na capital e retirou a necessidade de apresentação de teste negativo para Covid-19 para acesso aos shows.
A ação contra a liberação de máscaras foi apresentada pela promotora da Saúde, Jovana Tabosa ontem (19). Ela recorreu ao TJ para derrubar a parte do decreto que prevê que o uso do equipamento de proteção individual está desobrigado para crianças abaixo de 12 anos de idade, tanto em locais abertos como também em fechados. As novas medidas incluem, inclusive, o ambiente de sala de aulas.
Ao tomar sua decisão, João Batista Barbosa destacou que a definição da validade da regra mais restritiva, decidida pelo STF e levantada pela promotora Jovana Tabosa na ação, foi tomada em outro contexto da pandemia e que a decisão do prefeito Cícero Lucena (Progressista) está em sintonia com o que já vem sendo aplicado em outros estados e Capitais do País.
“O próprio boletim epidemiológico emitido pela Secretaria de Saúde do Estado indica, felizmente, o abrandamento de propagação do vírus no Estado da Paraíba, denotando-se que, no âmbito estadual, apenas 15% dos leitos de UTI estão ocupados por pacientes infectados com COVID-19 e apenas 4% dos leitos de enfermaria estão ocupados com os referidos pacientes”, destaca João Batista.
Menores de 12 anos
A decisão do juiz do TJ, no entanto, não interfere na decisão da juíza plantonista Graziela Queiroga Gadelha de Souza, que também não atendeu ao pedido do MP para suspender o decreto municipal, exceto para manter a exigência do uso de máscaras para menores de 12 anos em ambientes fechados.
O procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega informou que já recorreu da decisão da juíza para suspender a liminar e aguarda posicionamento. Segundo ele, o caso deverá ser julgado pelo presidente do TJ, Saulo Benevides. “Por enquanto não há modificação em relação a isso. Foi mantido a decisão de primeiro grau”, explicou.