João Pessoa não terá feriado da Consciência Negra em 2017
Por Elison Silva - Em 7 anos atrás 3123
Ao contrário do chegou a ser divulgado, erroneamente, pelo portal Terra, a Cidade de João Pessoa NÃO terá Feriado da Consciência Negra, no dia 20 de Novembro de 2017.
Veja aqui todos os Feriados em João Pessoa-PB
A publicação do portal Terra parece não ter tomado os devidos cuidados, gerando uma série de equívocos sobre o feriado da consciência negra e isto acabou por resultar em dezenas de e-mail que nos foram enviados solicitando a confirmação dos feriados.
Conforme Lei de 1999, o Dia 20 de Novembro não consta entre os feriados municipais de João Pessoa.
Veja abaixo:
LEI Nº 8805, DE 23 DE JUNHO DE 1999.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 796, DE 18 DE AGOSTO DE 1967 E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, faço saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Artigo 1º, da Lei nº 796, de 18 de agosto de 1967, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam considerados feriados religiosos municipais, de acordo com o limite estabelecido pela legislação federal, os seguintes:
1 – Sexta-feira Santa;
2 – 24 de Junho;
3 – 5 de Agosto;
4 – 8 de Dezembro.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 23 DE JUNHO DE 1999.
CÍCERO DE LUCENA FILHO – Prefeito