Jeová Campos diz que novo marco legal para o saneamento básico vai dificultar o acesso universal da população aos serviços de tratamento de água e esgoto
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 485
O deputado Jeová Campos (PSB) criticou o (PL 4.162/2019), aprovado pelo senado federal na sessão dessa quarta-feira (24) . O novo marco legal para o saneamento básico tem previsão de investimentos privados no setor. O relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aponta que a falta de esgoto tratado e de distribuição de água potável precisam ser resolvidas de forma urgente. A proposta traz metas de universalização para o setor para o ano de 2033. Até lá, pelo menos 90% das casas devem ter água potável e esgoto tratado. A proposta segue para sanção do presidente da República.
Para o deputado Jeová Campos que é presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar da AL-PB, o novo marco legal do saneamento básico no Brasil abre espaço para privatização dos serviços de tratamento de água e esgoto no país.
Ainda segundo Jeová Campos, novo marco legal para o saneamento básico vai dificultar o acesso universal da população aos serviços de tratamento de água e esgoto. “Água não é uma mercadoria, embora a população pague para utilizá-la. Ela é um bem essencial, um direito da população. Privatizar as empresas públicas de tratamento de água e esgoto no Brasil não vai resolver o problema do saneamento básico no país. Vai tornar a água e o serviço mais caros, além de disponibilizar um bem imensurável ao capital especulativo”, disse o parlamentar.
Jeová se pronunciou após tomar conhecimento da aprovação no Senado do Projeto de Lei 4162/2019 que trata sobre o novo marco legal do saneamento básico no Brasil. O PL foi aprovado por 65 votos contra 13. O PL 4162 veio da Câmara dos Deputados e recebeu, no Senado, mais de 80 emendas, mas nenhuma delas foi acatada por seu relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Apenas o Partido dos Trabalhadores orientou o voto contrário ao projeto.
As demais legendas liberaram suas bancadas. “Uma matéria como essa tão importante para a sociedade brasileira, especialmente, os mais humildes, inclusive para a soberania nacional precisaria ser melhor debatida”, reitera o parlamentar paraibano.
Fonte: Paraíba Notícia com Assessoria de Imprensa