Isenção do IPVA para veículo com mais de 20 anos começa a tramitar na Câmara

Isenção do IPVA para veículo com mais de 20 anos começa a tramitar na Câmara

Por Edmilson Pereira - Em 4 horas atrás 27

A Câmara dos Deputados já designou o relator da Proposta de Emenda à Constituição que isenta o pagamento do IPVA de veículos com 20 anos ou mais de fabricação.

Para entrar em vigor, a PEC vai precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Alguns estados já oferecem isenções, mas o autor, senador Cleitinho, do Republicano de Minas Gerais, acredita ser importante dar uma garantia constitucional ao benefício.

Na Paraíba, os veículos com mais de 15 anos de uso são isentos de pagar o IPVA no Estado da Paraíba. A isenção é de forma automática.