GRAVE: TCE-PB descobre que Saúde da Paraíba gastou R$ 9,54 mi na compra de remédios vencidos ou próximos ao vencimento
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 868
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), edição desta sexta-feira (18), um alerta à Secretária de Saúde do Estado da Paraíba, a de que o tesouro estadual gastou, somente neste ano de 2019, o valor de R$ 9,54 mi , em lotes irregulares em relação aos prazos para vencimento – próximos ao vencimento, muito próximos ao vencimento ou já vencidos. Este valor corresponde a 7,05% do total das compras do ano.
O fato foi descoberto através da ferramenta “Painéis de Medicamentos”, plataforma desenvolvida pelo Tribunal para visualização de dados sobre aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos no Estado.
De acordo com informações dos painéis, há inconformidades em relação às datas de vencimento de lotes de medicamentos adquiridos pelo Estado no atual exercício.
Só no Hospital Regional e no Hospital Distrital Deputado Manoel Gonçalves de Abrantes, por exemplo, foram gastos, respectivamente, R$ 629.147,69 e R$ 300.686,05 em lotes de medicamentos com estes problemas, conforme relatórios dos Painéis de Medicamentos anexados ao Alerta.
O relator do processo TC 00827/19, conselheiro André Carlo Torres Pontes, assina o Alerta TC Nº 1702/19 e submete ao gestor Geraldo Antônio de Medeiros, Secretário de Estado da Saúde, a responsabilidade de adotar medidas de prevenção ou correção relativas às pendências explicitadas, com o intuito de prevenir fatos que possam comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade da gestão orçamentária.
Os Painéis de Medicamentos estão disponíveis para consulta por meio do link https://sagres.tce.pb.gov.br/paineis-medicamentos/. Já as informações sobre o processo citado, inclusive a íntegra do Alerta, podem ser acessados no link https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/, ou por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para as plataformas Android e IOS.
Em nota, a secretaria de saúde do Estado confirma a constatação do TCE, defendendo-se, que os casos representam apenas 0,7% das compras feitas feitas pela pasta, acrescentando que os medicamentos nessa situação são recebidos apenas em momentos críticos, em casos de necessidade de urgência.
NOTA
A Secretaria de Estado da Saúde pratica um rigoroso processo de avaliação e controle no recebimento e entrega de medicamentos à população, focado na segurança do paciente e garante que nenhum usuário recebeu medicamento com a data de validade que pudesse comprometer seu tratamento.
Por padrão, os contratos realizados pela Secretaria de Saúde para fornecimento de medicamentos, preveem pelo menos 12 meses de validade. “Só recebemos produtos com validade menor daquele estabelecido em contrato quando o fornecedor garante que é único lote disponível no país e com carta de garantia de troca.” Explicou Felipe Santos, Chefe do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF).
Embora chame Painel de Medicamentos, o sistema apresenta, também, dados de compra de materiais de laboratório. Os itens elencados com prazo de validade próximo do vencimento, representam 0,7% das compras, e apenas são recebidos em momentos críticos, quando a necessidade do medicamento é de certa urgência e mesmo assim, com a garantia de troca por parte do fornecedor se não for utilizado.
Os dados disponibilizados no Painel de Medicamentos do TCE nos dá uma noção do tamanho do SUS na Paraíba. São mais de R$ 313 milhões investidos, 145,5 milhões de produtos adquiridos, 50 mil notas fiscais. Desses, R$ 179,75 milhões se referem a Rede Estadual (57,4%) de Saúde.
Em 2019, mais de R$100 milhões em medicamentos de alto custo foram fornecidos à população. Destes, mais de 600 mil unidades farmacológicas (cápsulas, pomadas, comprimidos, etc.) são medicamentos “extra SUS”, ou seja, aqueles que não estão previstos para distribuição no Sistema Único de Saúde, com valor de investimento de aproximadamente R$ 40 milhões em medicamentos como oncológicos, insulinas rápidas e medicamentos para doenças raras.
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