Governo federal edita MP criando o programa de reavaliação de benefícios para reduzir fila no INSS
Por Edmilson Pereira - Em 3 semanas atrás 313
O governo federal publicou em edição extra no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (16) uma Medida Provisória (MP) instituindo o “Programa de Gerenciamento de Benefícios” dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo do programa é reavaliar e revisar benefícios previdenciários e assistenciais. A medida busca reduzir a fila de atendimento no INSS.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o programa, que terá duração de um ano, prorrogável uma vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026, contempla o pagamento de uma remuneração extraordinária aos servidores.
Serão priorizados os processos com prazos expirados, judiciais ou acima de 45 dias, avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais em unidades com deficiência de atendimento.
No começo deste mês, dados do governo, relativos a dezembro de 2024, apontaram que mais dois milhões de requerimentos por benefícios sociais e da Previdência estavam aguardando análise.
Segundo o governo, o aumento na fila ocorreu principalmente por conta de três fatores: a greve de servidores no segundo semestre de 2024, a falta de documentação e pedidos refeitos depois de negados.
Em julho de 2023, o governo criou um programa para cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de acabar com a fila de espera dos pedidos de benefícios do INSS.