Governo do PSB pagou mais de 4,5 milhões de reais por ano para empresa fazer serviço que já era realizado por servidores do Estado
Em 5 anos atrás 699
O Movimento Paraíba não Cala, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), denuncia: No dia 25 de julho de 2016, diretores da DIMPI Gestão em Saúde LTDA. realizaram um grande negócio: celebraram contrato com a Cruz Vermelha para gerir integralmente os serviços de diagnóstico por imagem do Hospital de Trauma da Capital e seu anexo, o HTOP. Valor: R$ 223.623,48 mil mensais.
O contrato estabelecia obrigações de realização exames, aquisição dos insumos necessários e também a contratação de pessoal para operá-los.
Remendos e adendos
Auditores do TCE estranharam, portanto, quando a Cruz Vermelha celebrou dois contratos em paralelo ao da DIMPI para dar manutenção a equipamentos hospitalares. As empresas Eiquip e Engemed assumiram os encargos que deveriam recair sobre a DIMPI.
REVELAÇÃO: os auditores descobriram que os funcionários listados pela DIMPI estavam, na verdade, na folha de pagamento da Cruz Vermelha e da Secretaria de Saúde do Estado.
Veja as contas que foram feitas pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado tendo como referência o mês de janeiro de 2018
Folha de pagamento dos colaboradores (4 funcionários): R$ 10.536,87
FGTS dos servidores: R$ 840,40
INSS dos servidores: R$ 20.839,49
Insumos: R$ 10.000
Total: R$ 41.376,36
A Cruz Vermelha pagou em janeiro à DIMPI R$ 378.899,76.
Lucro de R$ 337.523,40
ADITIVOS E MAIS ADITIVOS – Estamos falando de média mensal da ordem de R$ 300 mil (os R$ 223.623,48 mil mensais previstos no contrato sempre sofriam acréscimos, justificados com aumento da demanda por exames).
Pelas contas dos auditores do TCE, o superfaturamento dos serviços contratados para exames de imagem era exorbitante: dos R$ 300 mil pagos, a DIMPI gastava tão somente R$ 41 mil.
Os auditores concluíram que o pagamento mensal feito pela Cruz Vermelha à DIMPI “não se justifica”.
Diz o relatório do TCE:
“Dentro desse contexto, informa-se que consta da folha de pagamento da DIMPI somente 04 (quatro) servidores; os demais funcionários do Centro de Diagnostico por Imagem – CDI do HEETSHL e HTOP são remunerados pela própria Cruz Vermelha Brasileira ou são servidores efetivos (Documento TC n° 79317/18, fls. 17/23 e fls. 25/231 e Documento TC n° 79326/18).”
Os auditores reforçam:
“Pode-se ainda verificar, através das relações dos exames mensais, que os profissionais responsáveis pela execução desses constam da folha de pagamento da própria Cruz Vermelha (http://transparencia.pb.gov.br/dados-especificos/administracao-hospitalar) (Documentos TC n° 79317/18, fls. 25/231, e n° 79326/18) – analise por amostragem, porem a relação completa encontra-se no referido link. Dentro desse contexto, vê-se que os custos da DIMPI com o CDI resumem-se a aquisição de alguns insumos e pagamento de 04 funcionários.”
Leia aqui detalhes do Contrato:
CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1. A CONTRATADA fica obrigada a:
(…)
4.1.29. Realizar a gestão de pessoal lotados (médicos, técnicos, enfermeiros, parte administrativa) no Serviço de Diagnóstico por Imagem nas Unidades Hospitalares, devendo supervisionar as escalas de plantão, cumprimento das funções, organização de férias e organizações de tarefas conforme quadro em anexo;
4.1.30. Execução de todos os exames no Centro de Imagem do HEETSHL (Hospital de Trauma de João Pessoa) e Unidade de retaguarda (HTOP), dentre eles as modalidades de Radiologia Convencional, Radiologia no Centro Cirúrgico, Tomografia Computadorizada, Ultrassonografia, entre outros;
4.1.31. Fornecimento de insumos, impressos e material de consumo especifico, tais como: contrastes e materiais descartáveis, bem como documentação dos exames de imagem em CD, acondicionadas em pasta e envelope plástico (bolsa), laudos, impressos e material de administração;
4.1.32. Fornecimento de todos os relatórios (CD, laudos e instruções) em pasta por cada exame dos pacientes atendidos no centro de imagem.
Em documento enviado ao Tribunal de Contas do Estado, a DIMPI listou seus colaboradores:
A folha da empresa seria composta por quatro gestores, 51 técnicos em radiologia, 14 médicos radiologistas, 26 enfermeiros e técnicos de enfermagem, uma enfermeira diarista, dois recepcionistas e uma equipe (não especificada) de engenheiros clínicos para intervenções de manutenção nos equipamentos.
Baixe aqui o relatório completo da auditoria do TCE-PB
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Fonte: Relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba